Decisão impede empréstimo de R$ 22 milhões para Juazeiro do Norte
Aprovação do empréstimo pela Câmara foi feita de maneira ilegal, diz juiz.
MP diz que agilidade na aprovação do empréstimo chamou a atenção.
A Justiça determinou que o município de Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, se abstenha de realizar um empréstimo de R$ 22 milhões. A decisão é do juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, José Acelino Jácome Carvalho, que atendeu ao pedido do Ministério Público feito em 19 de dezembro.
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Segundo o Ministério Público, o valor causaria endividamento do poder público de Juazeiro do Norte, e a aprovaçao do empréstimo na Câmara Municipal foi feita de forma ilegal, "sem o necessário parecer da comissão de Orçamento, Finanças e fiscalização, descumprindo assim o regimento interno da Câmara Municipal de Juazeiro".
A Prefeitura de Juazeiro do Norte afirma que vai recorrer da decisão e de que a verba não vai comprometer as finanças do poder público. Vereadores da base aliada do prefeito de Juazeiro do Norte dizem que a aprovação do empréstimo seguiu os trâmites legais.
Segundo os vereadores de oposição Tarso Magno e Claudio Luz (relator e presidente da Comissão de Orçamento), não foi requerido regime de urgência para a votação da matéria, que foi a Plenário.
O Ministério Público diz que a agilidade da aprovação do empréstimo chamou atenção do órgão. Em agosto, a Câmara já havia aprovado a autorização para o poder executivo realizar a operação de crédito de R$ 50 milhões. Após reação da população, a mensagem foi retirada pelo prefeito.
Ainda segundo o Ministério Público, para a elaboração do projeto de financiamento para modernização da administração tributária, o Município gastaria com uma única empresa R$ 660 mil. O valor inicialmente era de R$ 1 milhão, reduzido em razão da resistência da população de Juazeiro do Norte.
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