Mudanças nas regras do seguro-desemprego entram em vigor em 60 dias
Novas medidas foram anunciadas na segunda-feira
Geralda Doca e Cristiane Bonfanti, O Globo
As mudanças nas regras do seguro-desemprego entrarão em vigor em 60 dias a partir desta terça-feira. Já as novas regras do seguro defeso (pago aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida) valerão daqui a 90 dias, segundo informações do Ministério da Fazenda.
As novas regras foram anunciadas na segunda-feira pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e detalhadas, ontem, por representantes dos ministérios da Fazenda, Trabalho, Previdência e Planejamento.
As mudanças incluem restrições no acesso a seguro-desemprego, abono salarial (PIS) e auxílio-doença, além de uma minirreforma na Previdência Social, com mudanças nas regras das pensões.
De acordo com cálculos do futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o pacote vai gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). As medidas provisórias (MPs) foram publicadas nesta terça-feira em edição extra do Diário Oficial da União.
Nenhum comentário:
Postar um comentário