ATUAÇÃO PARLAMENTAR
Após 20 anos, pautas continuam sem solução
08.06.2015
Deputados experientes insistem em bandeiras há mais de duas décadas e abraçam novas causas à atuação legislativa
Atuando há pelo menos 20 anos no parlamento, deputados estaduais e federais do Ceará ressaltam que muitas das bandeiras defendidas por eles no início da carreira política continuam carentes de atenção do poder público. Entre as pautas em aberto, apontam, estão a conclusão de obras estruturantes para o Nordeste, como a Transposição das Águas do Rio São Francisco, e a luta por mais recursos para os municípios, com uma nova divisão do Pacto Federativo.
O deputado Arnon Bezerra (PTB) exerce o sexto mandato na Câmara Federal. Ele diz que, nos últimos 20 anos, sua atenção foi voltada aos municípios, justificando a situação de escassez de recursos das prefeituras. "Nossos gestores sempre vão precisar de um amparo que dê sustentação naquilo que lhes é prioridade", declara. Ele pondera que também tinha como prioridade a pauta da Saúde e, neste ano, tem concentrado esforços na educação, participando até de comissão específica na Casa.
Gorete Pereira (PR), que está no quarto mandato de deputada federal, afirma que, desde que se elegeu pela primeira vez, dedica esforços para garantir obras no semiárido. Para ela, a demora na conclusão da Transposição das Águas do Rio São Francisco e o esvaziamento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) revelam como as pautas relacionadas à convivência com a seca caminham a passos lentos. "Os problemas seculares da seca persistem", reforça.
Outra bandeira que ela alega defender desde que chegou ao parlamento é a redução do êxodo rural para os grandes centros urbanos. Gorete Pereira, que também foi vereadora e deputada estadual por dois mandatos, reconhece que, embora haja lacunas a serem resolvidas, os programas de distribuição de renda implantados pelo Governo Federal, como o Bolsa Família, minimizaram a migração da zona rural para as regiões urbanas.
Saúde
Em relação às políticas públicas para a Saúde, a deputada aponta avanços, mas ressalta que o setor ainda vivencia situação crítica. "O problema não é só dinheiro, e sim gestão", resume.
Ex-vereador e deputado estadual por quatro mandatos, Heitor Férrer (PDT) destaca que iniciou a carreira parlamentar pautando a transparência das contas públicas. "Eu tinha em mente a fiscalização dos atos do Governo e combater imoralidades na administração pública", conta.
O pedetista cita como conquistas a extinção da aposentadoria para ex-governadores que ficaram no cargo por curto período de tempo - por Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria - e a obrigatoriedade de concurso público para procuradores e auditores nos tribunais de contas, em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) assinada pelo PDT cearense.
Hoje, Heitor Férrer alega que concentra sua atuação na fiscalização dos gastos do Executivo, contando com o suporte de assessores que acompanha a divulgação do Diário Oficial do Estado.
O deputado Fernando Hugo (SD) foi eleito cinco vezes para a Assembleia Legislativa. Suplente nas últimas eleições, cumpre o sexto mandato após licença de deputados titulares. Formado em Medicina, salienta que a Saúde é prioridade na sua atuação. "É muito chocante, porque piorou demais o SUS", opina.
Hugo ressalta que, no início dos anos 1990, o tema que mais permeava os debates na Assembleia era a educação. Ex-tucano, ele alega que a situação tornou-se menos precária na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com a criação do fundo de valorização do magistério, o Fundef, que no Governo Lula evoluiria com o Fundeb. Ele diz que divide atenção entre a Saúde e a Segurança Pública.
Lorena Alves
Editora Assistente
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