DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Desembargador do TJCE é afastado suspeito de vender habeas corpus
16.06.2015
Cerca de 20 pessoas, sendo um magistrado da ativa, dois aposentados, advogados e assessores prestaram depoimento
O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Carlos Rodrigues Feitosa, foi afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ontem. O gabinete do magistrado foi alvo de um mandado de busca e apreensão, cumprido por equipes da Polícia Federal (PF). Além dele, outros dois desembargadores aposentados, assessores do TJCE e advogados foram conduzidos coercitivamente para prestarem esclarecimentos sobre supostas vendas de liminares, ocorridas durante os plantões da Instituição.
Conforme informações de uma fonte ligada às investigações, a operação começou ainda na madrugada, quando os agente federais saíram para cumprir os 22 mandados de busca e apreensão e condução coercitiva, expedidos pelo ministro do STJ, Herman Benjamin. Ao todo, 28 equipes da PF foram até o TJCE e aos endereços das pessoas que deveriam ser ouvidas, inclusive em um prédio de luxo, na Avenida Padre Antônio Tomaz, no bairro Cocó.
Os policiais estiveram no gabinete do desembargador Carlos Feitosa e realizaram a apreensão de documentos. Os agentes permaneceram no local até meio-dia, quando deixaram o prédio em duas viaturas levando o material coletado. Em nota, o TJCE informou que "o objeto da diligência não pode ser revelado, ante o caráter sigiloso das investigações". Carlos Feitosa foi encaminhado à Justiça Federal, onde prestou esclarecimentos e depois foi liberado.
O advogado Waldir Xavier, que representa o magistrado, disse que ele foi ouvido por uma procuradora da República, que veio de Brasília; pelo delegado federal Wellington Santiago, da Superintendência Regional do Ceará; e pelo desembargador Rogério Fialho, do Tribunal Regional Federal (TRF) 5, de Recife. "O depoimento dele foi bastante esclarecedor. Respondeu a tudo que lhe foi perguntado, mas vamos aguardar o desenrolar das investigações para nos pronunciarmos", disse Xavier.
Ouvidos
Cerca de 20 pessoas, entre desembargadores da ativa, dois aposentados, advogados e assessores lotados no TJCE - foram ouvidos na Polícia Federal. Somente um dos 22 mandados não foi cumprido. O documento é em desfavor de um advogado, que deveria prestar esclarecimentos, mas não está no País. A fonte que participa das investigações revelou que, quando voltar dos Estados Unidos, ele deverá comparecer ao Departamento de Polícia Federal (DPF).
Sobre a divulgação dos nomes dos demais investigados, os órgãos procurados pela reportagem disseram que o processo corre em segredo de Justiça e, por conta disso, nenhuma informação sobre os depoimentos ou sobre as identidades das pessoas investigadas podem ser repassadas. A Polícia Federal ficou a cargo das oitivas dos advogados, assessores do TJCE e desembargadores aposentados. Já a Justiça Federal ouviu o desembargador Carlos Feitosa.
O caso
A suposta venda de habeas corpus a criminosos do Estado foi denunciada em abril de 2014, pelo então presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Na época, o magistrado afirmou que havia "uma rede organizada atuando com a finalidade de obter a soltura de criminosos, no Judiciário cearense". Quando tornou o escândalo público, Brígido declarou que cada sentença expedida nos fins de semana e feriados custava, em média, R$150 mil.
A grande movimentação de processo em fins de semana e feriados, quando apenas casos de urgência deveriam ser despachados, foi um dos elementos que fundamentaram as primeiras suspeitas, por parte do TJCE e até de agentes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Somente em um fim de semana de setembro de 2013, em que Carlos Feitosa era o desembargador plantonista, seis criminosos considerados perigosos pela Polícia, entre eles um traficante internacional, foram soltos. Outro homem apontado como um dos principais traficantes do Ceará, teria se beneficiado com o 'esquema', em junho de 2014. Ele foi executado no último dia nove de abril, no bairro José Walter.
Uma advogada, que o nome aparecia em uma das liminares suspeitas e que depôs ano passado na PF e revelou detalhes sobre a possibilidade de que as decisões judiciais fossem vendidas, cometeu suicídio, no último dia seis de maio, na Capital.
Márcia Feitosa
Repórter
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