Três mensagens do Governo do Estado foram aprovadas, na manhã de ontem, pelos deputados da Assembleia Legislativa, além de nove outras propostas oriundas dos próprios parlamentares. No entanto, o principal embate do dia se deu por conta de um projeto de Lei de autoria do deputado peemedebista Walter Cavalcante, que instituiu a Marcha pela Vida Contra o Aborto no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
O deputado Renato Roseno (PSOL) foi o único a se posicionar de forma contrária à matéria, destacando que não poderia acatar o projeto, que em sua avaliação era pautado por cunho religioso. Walter Cavalcante representa setores relacionados à Igreja Católica. Roseno lembrou ainda a laicidade do Estado e, aproveitando a ida de representantes de movimentos feministas às galerias do Plenário 13 de Maio, condenou a proposta.
Os demais parlamentares que sucederam o seu pronunciamento apoiaram a proposta e, afirmando defender um Estado laico, disseram que a população tem sua religião. Os deputados também salientaram que o aborto, na ampla maioria dos casos, é considerado um crime no Brasil.
A deputada Silvana Oliveira (PMDB), ligada a movimentos da religião evangélica, ressaltou não aceitar a ideia de que uma mulher possa abortar um ser que está dentro de si apenas por se achar dona de seu corpo. Ela já protagonizou, em situações anteriores, embates com movimentos ligados às mulheres e a direitos da comunidade LGBT.
Crenças religiosas
A peemedebista disse que não há desrespeito a quem tem posicionamento contrário ao seu, o que foi corroborado por Danniel Oliveira. Ele salientou que não via a matéria como questão religiosa, já que o autor da proposta é católico e outros parlamentares favoráveis defendiam outras crenças religiosas.
"Não há nenhuma questão religiosa. Não há nada que comprove que esse projeto vá ferir nenhuma ideologia de ir contra o aborto. Eu, como sou contra o aborto, me manifesto a favor, por entender que não vai prejudicar nada e vai de dar mais ênfase para a marcha", defendeu o deputado Danniel Oliveira.
Ferreira Aragão (PDT) argumentou que o Estado é laico, mas as pessoas são religiosas. Segundo ele, a religião serve para educar a sociedade. O pedetista defendeu as manifestações no calendário estadual para lembrar que o Estado não é a favor da "matança". "É um crime previsto por Lei de que é um assassinato, um infanticídio", disse. Roseno, por sua vez, destacou que apoia o direito de as pessoas marcharem, mas afirmou que não é favorável que isso seja institucionalizado pelo Estado.
A proposta inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará a Marcha pela Vida contra o Aborto, que deve ser realizada todos os anos no mês de novembro. Em sua justificativa, Cavalcante disse que a matéria tem o objetivo de conscientizar a sociedade cearense para a necessidade de "manter os valores humanos, as posturas e atitudes que devem ser adotadas diariamente em relação à vida e, principalmente, protestar contra a legalização do aborto na sociedade", argumentou.
A Macha pela Vida contra o Aborto foi liderada pelo Movimento Provida com a finalidade de esclarecer a população sobre o assunto, além de oferecer uma oportunidade para que a sociedade possa expressar sua opinião acerca do tema.
Em sessão especial, também foi aprovada indicação do advogado Hélio Winston Barreto Leitão para fazer parte do Conselho Diretor da Arce. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora. Durante a discussão, o deputado Renato Roseno (PSOL) se absteve da votação, ponderando que Hélio Winston é irmão do líder do Governo do Estado na Assembleia, o deputado Evandro Leitão (PDT). "Com todo o respeito, vou me abster dessa votação por conta do grau de parentesco", justificou o parlamentar. A votação aconteceu de forma secreta e o profissional teve sua indicação aprovada na Casa.
Transferência
Duas outras mensagens do Poder Executivo foram aprovadas ontem. Uma delas autoriza a transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 200 mil, para o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede).
Outra matéria alterou a Lei Estadual nº 15.838/15, que obriga a cobrança de cessionários do Estado, mesmo no caso de cessões não onerosas realizadas pela Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece) e pela Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece).
Cinco projetos de lei foram acatados pelos deputados. Um do presidente da Casa, deputado estadual Zezinho Albuquerque (PROS), que denomina oficialmente de Juvenal de Sousa Lima a Cadeira Pública localizada no Município de Horizonte.
Sérgio Aguiar (PROS) propôs a denominação de Jaime Laurindo da Silva a trecho da Rodovia CE 187, que liga Barroquinha ao Distrito de Bitupitá. Joaquim Noronha (PP) nomeou de Professor José Osmar Plácido da Silva a Escola de Ensino Profissionalizante no Município de Barro e Fernanda Pessoa (PR) conseguiu aprovar projeto que concede o Título de Cidadã Cearense a Elfriede Reinhilde Lima.
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