sábado, 31 de outubro de 2015

CPI da Coelce terá suporte da OAB

Dando prosseguimento à fase de apuração, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a suposta "má prestação de serviço da Companhia Energética do Ceará (Coelce) aos fortalezenses", recebe na próxima terça-feira representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) para avaliar a relação de consumo entre o consumidor e a prestadora.
De acordo com o presidente do colegiado, o vereador Deodato Ramalho (PT), a ideia é que os representantes colaborem com a CPI do ponto de vista técnico abordando elementos jurídicos. Ele destacou a presença do advogado e especialista em Direito do Consumidor Hércules Amaral. Em 2012, na CPI da Assembleia Legislativa sobre o tema, Amaral coordenava a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE e contribuiu com a investigação.
Deodato detalha que a CPI quer averiguar a dificuldade na prestação de serviço da ampliação da rede de energia elétrica. "Me parece que o problema é a falta de investimento da Coelce e isso é o que mais prejudica a população e a empresas que passam meses esperando a ligação", apontou Deodato.
Apuração
Segundo ele, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) deve ter um papel importante na apuração de informações.
O presidente da CPI ressalta que na primeira ação do grupo para coletar informações com o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Fortaleza foram repassadas estatísticas de reclamações contra o órgão. Deodato afirma que a Coelce é a terceira na lista de reclamações do Procon, principalmente por atraso na ligação da rede de energia e cobranças indevidas.
Na reunião, ficou acertado o apoio do Procon e que um assessor parlamentar pegaria mais detalhes das demandas. "Pode ajudar primeiro a gente ter um quadro real das principais reclamações e nível de resolução dos problemas, o Procon tem elementos que nos dão tranquilidade de saber a extensão do número e o nível de solução", defende.
O grupo também deve convocar o ex-deputado Lula Morais, relator da CPI da Coelce na Assembleia Legislativa em 2009.
De acordo com o Regimento Interno, a CPI terá 120 dias, prorrogáveis por até metade do prazo, mediante deliberação do Plenário, para concluir seus trabalhos. "É muito longo para a gente poder concluir com tranquilidade", aponta Deodato.
A instalação da CPI da Coelce foi conturbada na Câmara Municipal. Chegou a ser instalada neste ano e depois extinta.

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