O secretário da Fazenda, Mauro Filho, estranha a insatisfação de servidores públicos, uma vez que a demanda da maioria foi atendida pela gestão de Camilo Santana. Para ele há outro fator motivador que não o econômico para as críticas dos funcionários públicos para com o Governo estadual. Em ano eleitoral é comum que as categorias não se sintam contempladas ainda que muitas delas tenham tido seus pleitos atendidos.
“O Estado já deu aumento de 10,67% para mais de 20 mil servidores. O fato não pode ser contestado, pois várias categorias tiveram ascensão, como a Polícia Militar, a Civil agora em outubro. O Detran recebeu o maior aumento de PCC de sua história, e, recentemente, fechamos acordo com o Sindsaúde”, disse ele.
O gestor afirmou ainda que mantém diálogo com todas as categorias, inclusive, garantiu o 13º salário do funcionalismo público. “Nos estranha que, em um momento que 23 estados não estão pagando a folha e nós sim, isso esteja acontecendo. É preciso que os servidores tenham uma avaliação mais profunda disso”, defendeu.
De acordo com ele, para a área de Educação, o Governo está propondo fazer uma ascensão funcional de imediato, o que representaria um aumento de 5% no salário, mais 3,75% de gratificação. “Ninguém deu isso no Brasil. No ano passado o Estado deu 13% de aumento para os professores, em uma inflação de 6, 45%. Somente o Ceará fez isso. E aqui não se fala em Lei do Piso, mas em “lei do aumento, porque tanto o piso quanto os profissionais de último nível ganharam os 13%”.
O secretário reconheceu que há um processo inflacionário, mas ressaltou que o PIB brasileiro vai cair no segundo ano consecutivo, sem contar os 11 milhões de desempregados e queda na economia real do País, o que afeta todos os estados. Ele não confirmou se o Ceará manterá o pagamento dos funcionários em dia, mas ressaltou que o Governo está “tentando fazer de tudo” para manter o pagamento dos servidores. “A minha ponderação é analisar como o Estado do Ceará tem se comportado. Não existe outro estado do Brasil que recomponha a inflação todo ano. Meu pedido é que façamos uma reflexão sobre o que acontece no Brasil para que possamos continuar com as discussões”, defendeu.
“O Estado já deu aumento de 10,67% para mais de 20 mil servidores. O fato não pode ser contestado, pois várias categorias tiveram ascensão, como a Polícia Militar, a Civil agora em outubro. O Detran recebeu o maior aumento de PCC de sua história, e, recentemente, fechamos acordo com o Sindsaúde”, disse ele.
O gestor afirmou ainda que mantém diálogo com todas as categorias, inclusive, garantiu o 13º salário do funcionalismo público. “Nos estranha que, em um momento que 23 estados não estão pagando a folha e nós sim, isso esteja acontecendo. É preciso que os servidores tenham uma avaliação mais profunda disso”, defendeu.
De acordo com ele, para a área de Educação, o Governo está propondo fazer uma ascensão funcional de imediato, o que representaria um aumento de 5% no salário, mais 3,75% de gratificação. “Ninguém deu isso no Brasil. No ano passado o Estado deu 13% de aumento para os professores, em uma inflação de 6, 45%. Somente o Ceará fez isso. E aqui não se fala em Lei do Piso, mas em “lei do aumento, porque tanto o piso quanto os profissionais de último nível ganharam os 13%”.
O secretário reconheceu que há um processo inflacionário, mas ressaltou que o PIB brasileiro vai cair no segundo ano consecutivo, sem contar os 11 milhões de desempregados e queda na economia real do País, o que afeta todos os estados. Ele não confirmou se o Ceará manterá o pagamento dos funcionários em dia, mas ressaltou que o Governo está “tentando fazer de tudo” para manter o pagamento dos servidores. “A minha ponderação é analisar como o Estado do Ceará tem se comportado. Não existe outro estado do Brasil que recomponha a inflação todo ano. Meu pedido é que façamos uma reflexão sobre o que acontece no Brasil para que possamos continuar com as discussões”, defendeu.
Empréstimos
Mauro Filho também comentou o acordo proposto pelo presidente interino, Michel Temer, para amortizar as dívidas dos estados com a União. Dentre os benefícios para as unidades federativas estão a suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016; alongamento por 10 anos, com mais 4 de carência, de cinco linhas de créditos do BNDES; pagamento da parcela cheia dos estados a partir de 2018; e inclusão dos estados na proposta enviada ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.
Segundo ele, a medida não foi vista com bons olhos por aqueles estados que fizeram o dever de casa, e que controlaram as despesas evitando aumento desordenado do endividamento. “Estamos passando quase ao largo desse processo”, disse. De acordo com o secretário, o Ceará liquidou uma de suas dívidas em 2013, e que por isso não vai ser beneficiado com o alongamento para pagamento do montante, e nem com a carência de 24 meses, uma vez que não existe mais esse valor.
Há, porém, uma dívida de R$ 2 bilhões com o BNDES e duas operações de crédito, uma da modernização do Arena Castelão e a do BNDES Estado, que ficaram de fora do alongamento de 10 anos e carência de quatro. Segundo disse, o Estado vai ser beneficiado no caso da Medida Provisória de 2000, que fez o saneamento do extinto Banco do Estado do Ceará (BEC). “Vamos pegar R$ 40 milhões a cada ano, e mais R$ 50 milhões das demais operações, o que dá algo em torno de R$ 90 milhões por ano”, o que é pouco comparado com o que os benefícios que terão outros estados.
Michel Temer, conforme informou Mauro Filho, determinou aos ministros da Fazenda, Henrique Meireles, e do Planejamento, Diogo Oliveira, que examinem a questão das operações, visto que outros 12 governadores também reclamaram. “Essas duas operações não são com recursos do BNDES, mas com um voto do Conselho Monetário Nacional. A fonte é o Tesouro, portanto a decisão não é do BNDES”.
Mauro Filho também comentou o acordo proposto pelo presidente interino, Michel Temer, para amortizar as dívidas dos estados com a União. Dentre os benefícios para as unidades federativas estão a suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016; alongamento por 10 anos, com mais 4 de carência, de cinco linhas de créditos do BNDES; pagamento da parcela cheia dos estados a partir de 2018; e inclusão dos estados na proposta enviada ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.
Segundo ele, a medida não foi vista com bons olhos por aqueles estados que fizeram o dever de casa, e que controlaram as despesas evitando aumento desordenado do endividamento. “Estamos passando quase ao largo desse processo”, disse. De acordo com o secretário, o Ceará liquidou uma de suas dívidas em 2013, e que por isso não vai ser beneficiado com o alongamento para pagamento do montante, e nem com a carência de 24 meses, uma vez que não existe mais esse valor.
Há, porém, uma dívida de R$ 2 bilhões com o BNDES e duas operações de crédito, uma da modernização do Arena Castelão e a do BNDES Estado, que ficaram de fora do alongamento de 10 anos e carência de quatro. Segundo disse, o Estado vai ser beneficiado no caso da Medida Provisória de 2000, que fez o saneamento do extinto Banco do Estado do Ceará (BEC). “Vamos pegar R$ 40 milhões a cada ano, e mais R$ 50 milhões das demais operações, o que dá algo em torno de R$ 90 milhões por ano”, o que é pouco comparado com o que os benefícios que terão outros estados.
Michel Temer, conforme informou Mauro Filho, determinou aos ministros da Fazenda, Henrique Meireles, e do Planejamento, Diogo Oliveira, que examinem a questão das operações, visto que outros 12 governadores também reclamaram. “Essas duas operações não são com recursos do BNDES, mas com um voto do Conselho Monetário Nacional. A fonte é o Tesouro, portanto a decisão não é do BNDES”.
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