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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Cearenses defendem modificações



Para Cabo Sabino (PR), pontos "cruciais" da reforma da Previdência exigem mudanças ( Fabiane de Paula )

Após terem sido enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, as propostas de duas polêmicas reformas tidas como prioridade pelo Governo Temer (PMDB) começaram a ser discutidas, na última semana, na Câmara dos Deputados. As comissões especiais instaladas para analisar alterações às leis trabalhistas e previdenciárias - que reúnem 74 titulares - têm poucos cearenses, mas os três deputados federais que ocupam cadeiras nos colegiados, apesar de fazerem coro à ampla base aliada do presidente, não são uníssonos quanto às propostas. Para eles, apesar da boa relação entre os dois poderes, as duas reformas devem passar por modificações na Casa e suas aprovações não são dadas como certas.
As duas comissões especiais foram instaladas no dia 9 de fevereiro para examinar e dar pareceres sobre a PEC 287/16 (reforma da Previdência) e sobre o PL 6787/16 (reforma trabalhista). Após as escolhas de presidentes e relatores, os trabalhos foram iniciados na última terça-feira (14). Do colegiado voltado à reforma trabalhista, fazem parte como titulares dois cearenses: Cabo Sabino (PR) e Gorete Pereira (PR). Já Adail Carneiro (PP) é o único nome da bancada federal do Estado a compor a comissão da reforma da Previdência. A petista Luizianne Lins ocupa uma vaga de suplente. Todos os cearenses titulares são da base aliada do governo federal.
Para Cabo Sabino, contudo, isso não significa apoio total às propostas. Ele afirma, inclusive, que a reforma da Previdência será "uma grande prova da base do governo nesse momento", uma vez que muitos parlamentares têm compromissos com suas bases eleitorais em relação à questão e "o povo brasileiro está todo com os olhos voltados para isso". Um "endurecimento" do Palácio do Planalto em alguns pontos da reforma, diz ele, significaria derrota na Casa. "Extinguir aposentadoria especial, por exemplo, é a mesma coisa que não reconhecer que vivemos num País de desigualdades".
O parlamentar considera, ainda, que a reforma trabalhista também deve passar por modificações. Ele mesmo diz que, durante os trabalhos da comissão especial, ouvirá segmentos trabalhistas e, daí, podem surgir propostas de alterações. "Dificilmente qualquer projeto entra e sai dessa Casa da maneira que entrou", ressalta. Possíveis modificações, argumenta o cearense, devem partir de diálogos com trabalhadores e empregadores.
Independência
Gorete Pereira foi escolhida vice-presidente do colegiado da reforma trabalhista. Ela sustenta que a aprovação da PEC do teto de gastos, apesar de dissidências, mostrou que o governo tem "uma base muito forte", mas, assim como o correligionário, afirma que isso não é garantia de tranquilidade para o Planalto.
"Na reforma previdenciária, se não houver muito diálogo, muita mudança para retirar muitas gorduras que nós vemos em relação a direitos dos professores, direitos dos policiais, de subtrair esses direitos, realmente se torna mais difícil (a aprovação). A reforma trabalhista também tem dificuldades, mas tem grande possibilidade de passar".
Dos 37 titulares da comissão especial da reforma da Previdência, apenas nove não são de partidos da base aliada de Temer. No colegiado da reforma trabalhista, oito não apoiam o governo. A cearense diz, porém, que não vê submissão do Legislativo ao Executivo. "A Câmara está mais independente, mas está também mais consciente dos problemas que o País está passando", reage.
Na comissão da reforma da Previdência, Adail Carneiro diz que é consenso, entre parlamentares da base governista, que uma contraproposta da Câmara é necessária, pois "está muito difícil do jeito que o governo quer". Para ele, a reforma previdenciária é inadiável, mas deve levar em conta pontos polêmicos como o tempo de contribuição proposto, a instituição de idade mínima para todos e a situação dos trabalhadores do campo. "A proposta é o que o governo precisa, mas é necessário apresentar uma contraproposta. Os deputados da base todos são a favor de uma contraproposta", atesta.

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