Após quase três semanas de paralisação equipes de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) retornam ao Interior do Ceará para darem continuidade à operação especial de acompanhamento das emissões de decretos de emergência em prefeituras. Conforme o TCM, a atividade estava suspensa desde o dia 10 de março. O motivo foi a redução do orçamento do órgão em R$ 20 milhões, adotada pelo governo do Estado.
De acordo com o TCM o corte compromete ações de fiscalização, tendo em vista que o custeio em geral, incluindo manutenção de carros, combustível e diversas outras despesas de manutenção foi reduzido em 56% em relação a 2016. A operação só foi retomada porque o TCM firmou parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que está cedendo veículos para transporte dos fiscais.
Nesta fase da operação estão sendo fiscalizados os municípios de Boa Viagem, Jijoca de Jericoacoara e Potengi. Os relatórios técnicos são disponibilizados ao Ministério Público para possam servir de embasamento aos promotores de Justiça para a atuação deste órgão, tanto no aspecto de improbidade administrativa como da responsabilidade penal.
No caso de Boa Viagem, diante da decretação emergencial a prefeita Aline Vieira cancelou o carnaval popular, embora fosse importante para a economia do Município. Ela preferiu não arriscar e suspendeu a festa. O gasto total seria de R$ 37 mil, um dos mais baixos do Estado, entretanto, o Município havia decretado estado de emergência financeira.
Conforme o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, as inspeções atuais dão continuidade à operação especial iniciada em janeiro nas prefeituras, sobre os atos de gestão, como dispensas de licitação, decorrentes da decretação de emergência ou calamidade pública. Até o momento foram compartilhados com o MPCE relatórios técnicos das inspeções realizadas em 36 municípios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário