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segunda-feira, 15 de maio de 2017

Domingos Filho, presidente do TCM pede audiência a Camilo Santana

Domingos Filho vai pedir audiência ao governador Camilo Santana, com quem rompeu no fim do ano passado, para pedir recursos para o TCM Foto: josé leomar
conselheiro Domingos Filho, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), está encaminhando ofício ao governador Camilo Santana, expondo a situação financeira daquela Corte de Contas, principalmente em relação à perspectiva de falta de recursos para pagamento do pessoa concursado, a partir do mês de outubro, e ainda pedindo uma audiência para pessoalmente e com outros conselheiros explicarem ao governador as dificuldades de funcionamento do Tribunal por falta de dotação orçamentária, sob a alegação de que o corte no Orçamento do TCM feito pela Assembleia, atacou diretamente a rubrica de pessoal, tanto que já foram cortados muitos terceirizados, inclusive na área de Tecnologia da Informação (TI).
Para Domingos Filho a questão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extinção ou não do TCM, não será decidida tão cedo. Tudo está dependendo, no Supremo, da decisão do ministro Celso de Melo, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contra a emenda à Constituição do Ceará, de dezembro do ano passado, extinguindo o TCM. A emenda está suspensa por conta da concessão de uma medida liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente da Suprema Corte. Desde o início das atividades do Judiciário, neste ano, o relator não proferiu nenhum despacho no processo da ADI.
O governador Camilo Santana, interessado na extinção do TCM já esteve com o ministro Celso de Melo, apresentando as razões para o ato da Assembleia Legislativa, assim como fez, em outra oportunidade, o conselheiro Domingos Filho, argumentando contrariamente ao governador. Camilo poderá pedir nova audiência ao ministro, enquanto na Assembleia Legislativa já está sendo efetivamente articulada uma nova emenda constitucional, menos complexa do que a questionada, mas com o objetivo de extinguir o TCM, passando todas as suas atribuições para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Enquanto não se define a situação de extinção ou não do TCM, a vaga de conselheiro no TCE, aberta com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes, não será preenchida, embora vários sejam os pretendentes para ela.

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