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quarta-feira, 24 de maio de 2017

Pescadores estão há 3 meses sem receber dinheiro

Entre 1º de fevereiro e 30 de abril, a categoria estava impedida de pescar por causa do período de defeso das espécies de piracema de água doce, segundo portaria do Ibama ( Foto: Honório Barbosa )
00:00 · 24.05.2017 por Honório Barbosa - Colaborador
Iguatu. Cerca de mil pescadores artesanais na região Centro-Sul do Ceará reclamam do atraso no pagamento de três parcelas do seguro desemprego no valor de um salário mínimo, cada. Ainda não há data definida para o desembolso do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre 1º de fevereiro e 30 de abril, a categoria estava impedida de pescar por causa do período de defeso das espécies de piracema de água doce, segundo portaria do Ibama.
A situação dos pescadores artesanais é de necessidade. "A gente não trabalhou desde fevereiro e as contas estão atrasadas nas mercearias", disse a presidente da Colônia de Pescadores Z 41, Neide França. "O quadro é de sofrimento para todas as famílias". Nos últimos anos sempre houve atraso na liberação das parcelas do seguro desemprego, mas desde o ano passado quando o encaminhamento saiu do Sine/IDT para o INSS, a situação complicou-se mais ainda.
Outro entrave é a necessidade de realização de audiências públicas com representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) antes da habilitação dos requerentes do benefício. Quase sempre há dificuldade para se encontrar data na agenda dos promotores de Justiça. Neide França disse que há apenas um memorando da Previdência Social que define a realização das audiências públicas entre as colônias de pescadores, promotores de Justiça e representante do INSS para posteriormente ocorrer a habilitação dos requerentes do seguro defeso. "A gente aguarda a dispensa dessas reuniões. Essa é a nossa esperança, o fim desse memorando, para quem já é cadastrado".
Inicialmente, a questão tramitava no Ministério da Pesca, que foi extinto, em 2016, depois foi para o Ministério da Agricultura e agora por último está na pasta da Indústria e Comércio. O deputado federal Odorico Monteiro tem realizado reuniões com representantes dos órgãos relacionados com o tema, a Previdência Social, Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes das colônias de pescadores com o objetivo de resolver o impasse.
Na região Centro-Sul, os municípios de Cedro, Jucás e Várzea Alegre já realizaram as audiências públicas com a participação de promotores de Justiça. Nas demais cidades, ainda não há definição de data. Para quem já promoveu as reuniões, a habilitação dos requerentes deve ocorrer ainda esta semana.
De acordo com a Gerência Executiva do INSS, em Juazeiro do Norte, o benefício do seguro defeso no Ceará depende de uma fase 'pré processual', anterior à habilitação do benefício, que é a realização de uma reunião com o MPCE, atendendo ao Termo de Cooperação Técnica efetuado entre o órgão e o MPT. "Os benefícios só podem ser habilitados após a realização destas reuniões e a consequente assinatura da declaração exigida", frisou Lara Silva Cavalcante, chefe de seção do INSS. Segundo Lara Cavalcante, a realização da audiência é uma recomendação da Controladoria-Geral da União, como forma de redução no percentual de falhas identificadas na concessão do registro de pescador profissional artesanal.
Experiência positiva
Esse modelo tem por base experiência positiva realizada no Ceará pelo MPT e pelo MPCE, e que antes era utilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Durante a reunião, o pescador declara exercer a atividade, ser a única fonte de renda e assume a veracidade das informações.
O INSS informou que os pescadores têm o prazo legal para requerer o seguro até o dia 30 de abril, quando termina o prazo do defeso. "Muitas colônias fizeram o requerimento no último dia previsto, o que tornou inviável a concessão durante o período, pelo trâmite legal que deve ser seguido", pontou Lara Cavalcante. "As três parcelas serão pagas de uma única vez". Por último, Lara Cavalcante esclareceu que o INSS busca aprimorar os trabalhos para evitar atrasos no pagamento do benefício em 2018.

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