Câmara do Crato inicia debates para definir o planejamento orçamentário do município

A Câmara Municipal do Crato iniciou as discussões que envolvem o Planejamento Orçamentário do Município do Crato para os próximos anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento e foi debatida pelo Poder Legislativo em Audiência Pública nesta terça-feira (13).

Os debates foram conduzidos pela Mesa Diretora da Câmara e contou com as participações do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Carlos Eduardo Marino; do secretário municipal de Controladoria e Ouvidoria, Otoni Lima Bezerra; da secretária adjunta de Finanças e Planejamento Iraci Morais; e, ainda, dos vereadores e da população que puderam apresentar dúvidas e sugestões.

Uma delas, feita por Valéria Carvalho que participava do debate, pedia linguajar menos técnico e acessível a todas as camadas da sociedade cratense. A demanda foi aceita e será implementada pela gestão municipal e pela Câmara de Vereadores.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

A LDO é um dos instrumentos de planejamento definidos na Constituição Federal que obriga todos os entes, em períodos estabelecidos, a encaminhar ao Poder Legislativo, uma lei que dá diretrizes a serem cumpridas para o exercício financeiro do ano seguinte.

“O que estamos discutindo aqui na Câmara Municipal é quais são as diretrizes, em termos de estimativa de receita e fixação de despesa, ou seja, em quais setores e atividades o município do Crato no ano de 2018 pretende aplicar seus recursos”, explica o secretário Carlos Eduardo Marino.

Esta lei apresenta diretrizes, isto é, especificações e o detalhamento das despesas públicas no município do Crato, neste caso, para o exercício financeiro de 2018.

Transparência e participação popular

“São instrumentos que visam transparência, o amplo debate com a sociedade de como o recurso público é gasto”, afirma o secretário. “Um dos princípios da administração pública é a participação popular”, acrescenta.

O secretário destaca, ainda, que uma das principais diretrizes no planejamento financeiro é dar transparência às ações e fomentar a participação dos cratenses.

Até agosto deste ano, a Prefeitura enviará à Câmara outro instrumento de planejamento, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela será discutida de forma transparente em seminários, audiências e outros eventos.

A Câmara Municipal do Crato divulga a relação de pessoas e entidades indicadas para receber a Medalha Elói Teles, uma comenda do Poder Legislativo cratense para cinco pessoas físicas ou jurídicas que atuam em benefício da arte e da cultura cratenses.
Foram indicadas sete pessoas este ano. Confira os nomes:

• Maria José de Luna - mestra Mazé do Grupo de Reisado Mestre Dedé de Luna.
• João do Crato - cantor e animador cultural.
• Francioli Luciano - ator e produtor cultural.
• Eduardo Junior do Nascimento – cantor.
• Leonardo de Luna – cantor.
• Instituto Cultural do Cariri
• Sociedade de Cultura Artística do Crato

A escolha das cinco pessoas homenageadas será feita através de uma comissão formada por entidades vinculadas à cultura, como a Urca, Fundação Mestre Elói Teles, Secretária Municipal de Cultura, entre outras. A Entrega da comenda será feita em sessão solene.

Convocação
O presidente da Câmara Municipal do Crato, Florisval Coriolano (PRTB) convoca, portanto, os grupos teatrais, musicais, literários, folclóricos, escolas de artes, artistas independentes e incentivadores da arte e da cultura no município do Crato para a Assembleia de eleição de um representante na Comissão responsável pela escolha dos agraciados com a Medalha.
A assembleia ocorrerá às 9 horas de 16 de junho no Plenário da Câmara Municipal.