Deputado entrega logo relatório da PEC do TCM

Osmar Baquit tem pressa na elaboração do seu relatório a tempo de a emenda constitucional ser votada ainda no decorrer deste mês ( Foto: José Leomar )

00:00 · 13.06.2017 / atualizado às 00:47

Depois da mudança na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator designado para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue novamente o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), deputado Osmar Baquit (PSD), já está preparando para amanhã o seu relatório.

Na tarde de hoje, como em dezembro passado, antes da votação da emenda constitucional que extinguiu o TCM e foi suspensa por uma liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, acontecerá uma audiência pública para debater essa nova proposta, que deverá estar aprovada, em primeiro turno de votação, até a próxima semana.

Na tarde de ontem, a executiva estadual do PSD deliberou pela recondução imediata do deputado estadual Leonardo Araújo como líder do bloco que reúne ainda o PMDB de Leonardo, e o PMB, na Assembleia, e a reintegração dele à CCJ. Foram notificados os deputados Osmar Baquit, Roberto Mesquita e Gony Arruda. O não acatamento da deliberação poderá acarretar em perda dos mandatos eletivos dos parlamentares. O PMDB deliberou no mesmo sentido.

As ameaças de expulsão de deputados não têm sido cumpridas. Desde dezembro do ano passado o PMDB ameaça expulsar os deputados Audic Mota e Agenor Neto, os dois que votaram em Zezinho Albuquerque para a presidência da Assembleia. O candidato do PMDB era Sérgio Aguiar (PDT). Apesar de todo o tempo decorrido, de dezembro até aqui, os dois deputados continuam no partido.

A CCJ está sendo presidida interinamente pelo deputado Antônio Granja (PDT), visto que o presidente do grupo, o deputado Sérgio Aguiar (PDT), está em viagem, o que, segundo o Regimento Interno, permite que o vice assuma imediatamente. Granja, por sua vez, determinou a redistribuição dos relatores de quatro matérias em tramitação no colegiado.

Redistribuir

De acordo com o portal do Poder Legislativo, ontem, a audiência pública para tratar da PEC de extinção do TCM está marcada para acontecer às 14 horas de hoje, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa. A decisão de redistribuir os nomes dos relatores aconteceu após expedição de memorando, protocolado pela nova liderança do bloco PMDB/PMB/PSD, a deputada Silvana Oliveira (PMDB), que substituiu o deputado Leonardo Araújo (PMDB) da comissão, e em seu lugar colocou Osmar Baquit (PSD), que recentemente retornou à Casa, após deixar os quadros do Governo Camilo Santana.

Baquit deve retornar ao cargo de secretário de Estado, no fim do mês, conforme informou ao Diário d o Nordeste, e sua participação se dará apenas durante o processo de discussão da PEC que extingue o TCM. Segundo afirmou o parlamentar, até amanhã ele apresentará o relatório.

Ao Diário, o deputado disse que iria aguardar apenas a realização da audiência pública, para em seguida apresentar seu parecer. O colegiado deve se reunir, novamente, na quarta-feira, em reunião extraordinária. A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado Heitor Férrer (PSB) é uma matéria semelhante a que foi aprovada no fim do ano passado pela maioria dos parlamentares da Casa, mas foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ausente

No Congresso Nacional, duas outras propostas de emenda à Constituição Federal, estão tramitado, na Câmara dos Deputados e no Senado da República, com teor contrário ao que quer a PEC do Ceará. Elas tratam sobre a manutenção dos tribunais de contas e impedem a extinção desses órgãos.

Ao todo, 31 parlamentares da Assembleia Legislativa apoiaram a tramitação da nova PEC, sendo 30 governistas. O outro é autor, Heitor, um dos integrantes do grupo de oposição ao Governo Camilo Santana.

A CCJ passou por algumas mudanças na última semana. Além da saída de Leonardo Araújo e o ingresso de Osmar Baquit, Sérgio Aguiar também não presidirá o colegiado durante o processo de discussão da PEC que extingue o TCM. Ele estará ausente do Estado no período, para evitar o constrangimento de ser contra a extinção do órgão, por ligações familiares com conselheiros, e ter se comprometido com o Governo de não atrapalhar o processo de votação. A CCJ, assim, está formada pelos deputados Evandro Leitão (PDT), José Sarto (PDT), Elmano de Freitas (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Capitão Wagner (PR), Joaquim Noronha, Osmar Baquit, Antônio Granja, que irá presidi-la, além de um outro governista que substituirá Sérgio.

Outra mudança que deve ocorrer, nos próximos dias, diz respeito à relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visto que Silvana Oliveira, líder do bloco PMDB/PMB/PSD também substituiu Odilon Aguiar (PMB) por Agenor Neto (PMDB), na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Odilon já estava indicado para o ser o relator da LDO.