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quarta-feira, 14 de junho de 2017

Justiça de Baturité realiza mutirão de avaliação e conciliação de ações de seguro DPVAT


1ª Vara de Justiça de Baturité, tendo como titular o juiz Agenor Sturdart Neto, realiza nesta terça-feira (13) nesta cidade (a 93Km de Fortaleza) a quarta edição do mutirão de avaliação e conciliação de ações de cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Conforme informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) o magistrado homologará, por sentença irrecorrível, os acordos formalizados pelos interessados. Não havendo consenso e necessidade de produção de mais provas, o caso será julgado logo após ou dentro do prazo estabelecido em lei. A secretaria da Vara ficou responsável pela intimação do perito, das partes e dos advogados para comparecerem às sessões.
Também ficou estabelecido que as sessões poderão ser conduzidas por conciliadores designados pelo juiz. Para participar, a parte deverá apresentar documentos de identificação pessoal, além dos exames e laudos médicos que possuírem relativos ao acidente automobilístico. Também poderão apresentar quesitos complementares e indicar assistentes técnicos até o momento do exame, caso ainda não o tenham feito.
Ainda de acordo com o TJCE, para determinar a realização do mutirão o magistrado considerou a necessidade de avaliações para esses processos, bem como a dificuldade de realizar os procedimentos, já que as pessoas envolvidas são beneficiadas pela gratuidade judiciária porque são pobres na definição da lei. Não foi informado o número de audiências marcadas.

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