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terça-feira, 13 de junho de 2017

Ministério apela ao STF pela Transposição

A execução da primeira etapa, no Eixo Norte, foi interrompida após a construtora ter informado ao Ministério a sua incapacidade de continuar ( Foto: Eduardo Queiroz )
Iguatu. O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, participa, nesta terça-feira (13), de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para tratar da retomada das obras do Eixo Norte (Meta 1N) do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que vai transferir água para o Ceará, Rio Grande do Norte, parte da Paraíba e de Pernambuco, mas estão paralisadas há um ano.
O encontro contará com a presença dos quatro governadores dos estados favorecidos pelo empreendimento: Camilo Santana (Ceará); Ricardo Coutinho (Paraíba); Paulo Câmara (Pernambuco); e Robinson Faria (Rio Grande do Norte), além do presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da advogada-geral da União, Grace Mendonça.
Articulação
O ministro Hélder Barbalho telefonou diretamente aos governadores para reforçar a importância da participação deles na reunião. "O nosso esforço é para a retomada o mais rápido desse trecho da obra, mediante a gravidade do quadro de escassez de água, perda das reservas dos principais reservatórios da região", destacou. "A questão foi judicializada e esperamos que ocorra logo uma solução do impasse", completou.
No fim de semana passada, o Diário do Nordeste publicou o DOC "O caminho da Água", mostrando detalhes do andamento do Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco, trecho já concluído, outros em andamento, a parte do Eixo Norte paralisada, além do percurso dos recursos hídricos no Estado, por meio do Cinturão das Águas do Ceará (CAC).
Histórico
A execução da primeira etapa da obra (Meta 1N) do Projeto de Transposição do São Francisco, no Eixo Norte, foi interrompida após a construtora responsável (Mendes Júnior) ter informado ao Ministério da Integração, em junho de 2016, a sua incapacidade técnica e financeira de continuar com os dois contratos firmados com a Pasta.
Mediante a decisão da empreiteira Mendes Júnior, o Ministério da Integração realizou a licitação dos serviços remanescentes do eixo e, em abril deste ano, assinou o contrato com o consórcio vencedor - Emsa-Siton, que teria apresentado a melhor proposta no processo de licitação na modalidade Regime Diferenciado de Contratações (RDC). No entanto, uma decisão em 2ª instância da Justiça Federal suspendeu a licitação.
A retomada das obras do Eixo Norte, portanto, enfrenta processo de reclamação judicial por meio de empresa vencedora da licitação, no modelo RDC, mas desclassificada por questões técnicas, segundo o Ministério.
No momento, a Pasta aguarda a definição para que as obras do Eixo Norte sejam retomadas para evitar que, em dezembro, a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) entre em colapso hídrico. O trecho afetado tinha conclusão prevista para o segundo semestre deste ano. Com 140Km de extensão, a Meta 1N passa pelos municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, até a cidade de Penaforte, no Ceará. As demais etapas (2N e 3N) do eixo estão em ritmo final de construção. Ao todo, o eixo completo apresenta 94,92% de execução.
O valor pactuado do restante da obra do trecho Norte é de R$ 516,84 milhões. Os pagamentos dos recursos federais às construtoras são realizados conforme o andamento da obra, após apresentação das medições e apurações mensais de serviços pela equipe técnica do Ministério. "O Projeto São Francisco é uma prioridade do governo Federal tendo em vista a crise hídrica no Nordeste", explicou Antônio Luitgards Moura, diretor de Projetos Estratégicos do Ministério.
O governador do Ceará, Camilo Santana, esteve em Brasília diversas vezes, discutindo a necessidade de retomada da obra em caráter de urgência no Ministério da Integração, tendo em vista o risco da crise de abastecimento atingir a RMF a partir de dezembro vindouro.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco possui 477Km de extensão, divididos nos eixos Norte e Leste, e beneficiará 12 milhões de pessoas no Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba. Hoje a região de Campina Grande e a cidade de Monteiro (PB), além de Sertânia (PE) já recebem as águas do "Velho Chico", por meio do Eixo Leste, 100% concluído.

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