De acordo com o Ministério da Saúde, as 24 unidades próprias do programa Farmácia Popular serão fechadas no Ceará. No entanto, conforme a Pasta, será fortalecida a oferta de medicamentos na rede credenciada ( Foto: André Costa )
00:00 · 15.06.2017 / atualizado às 00:36 por Patrício Lima - Repórter
Até o mês de agosto as 24 unidades próprias do programa Farmácia Popular serão fechadas no Ceará, segundo o Ministério da Saúde. No último ano, foram realizados 284.036 atendimentos nessas unidades, uma média de 916 atendimentos por dia. O programa "Farmácia Popular - Aqui tem Farmácia Popular", realizado em parceria com farmácias privadas, continuará funcionando normalmente, de acordo com o Ministério.
De acordo com a Pasta, o Ceará possui atualmente 614 unidades e registra mais de 638 mil atendimentos, mais que o dobro de atendimentos da Rede Própria. Em Fortaleza, foram realizados 285 mil atendimentos. Tanto nos demais municípios do Estado, quanto na Capital os medicamentos mais pedidos foram para as enfermidades Hipertensão, Diabetes e Asma.
"O cronograma está sendo fechado. 95% das unidades financiadas com recursos federais devem fechar até julho. Por essa razão é que os municípios vão começar a receber os recursos a partir de agosto, pois é necessário que cheguem antes das unidades estarem fechadas. A previsão é de que até o fim de julho praticamente todas as unidades deixarão de funcionar com recursos federais", afirma o ministro da Saúde, Ricardo Barros. O titular do Ministério da Saúde acrescenta ainda, que não haverá nenhum prejuízo de acesso ao usuário. Pelo contrário, estamos ampliando o acesso, ampliando a oferta de medicamentos e não estamos terminando com o Farmácia Popular. Estamos fortalecendo a rede credenciada.
Os medicamentos exclusivos na farmácia de rede própria representam menos de 7% da procura dos usuários. Ou seja, cerca de 93% dos usuários buscam medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, disponíveis na rede credenciada do Farmácia Popular.
Força
Os demais medicamentos estão disponíveis tanto nas unidades básicas quanto nas farmácias próprias das prefeituras. "A farmácia popular continua com muita força. São mais de 34 mil credenciadas em todo País, que receberão 10 % a mais de recursos, para assistência farmacêutica. A verba que antes era usada para pagar salários e alugueis, agora será redirecionada para compra de medicamentos.
Atualmente cerca de 1.200 municípios não tem farmácia popular, nem rede própria credenciada. Porém, os medicamentos são distribuídos através da rede de atenção básica ou na farmácia da prefeitura", ressalta o ministro da Saúde Ricardo Barros.
Conforme a Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, do Ministério da Saúde, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos da Atenção Básica. Para a compra destes medicamentos, o Governo Federal disponibilizará R$ 5,58 por habitante/ano, os estados, R$ 2,36 e os municípios, R$ 2,36.
Aumento
"Do orçamento total da União, R$ 100 milhões destinados à manutenção das unidades próprias do Farmácia Popular, apenas 20% eram efetivamente gastos na compra e distribuição de medicamentos aos pacientes. A nova medida, aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes dos estados, municípios e do governo federal, permitirá o aumento no valor repassado anualmente pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios, que passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58. Isso garantirá 100% do orçamento do programa na compra de medicamentos básicos, ou seja, esse recurso vai ampliar o acesso de medicamentos à população", finaliza o ministro Ricardo Barros.
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