A Assembleia deve votar ainda nesta semana, a proposta de criação de 300 novos cargos comissionados para o Ministério Público estadual, que serão distribuídas com todas as varas onde atuam os promotores de Justiça. A metade dos cargos será preenchida por servidores efetivos da procuradoria de Justiça. Os outros 150 serão para advogados de fora do quadro do Ministério Público.
Se não for servidor, o nomeado para o cargo de Assessor Jurídico I (esta é a denominação dada para os novos cargos) receberá de vencimento a importância de R$ 500,00 e mais uma gratificação de R$ 750,00, que será dobrada para R$ 1.500,00 (o projeto não explica a razão do dobro). Ao fim de cada mês, porém, o nomeado receberá R$ 2.000,00.
Se for servidor da Procuradoria de Justiça, o escolhido pelo promotor de Justiça com quem irá trabalhar (todas as nomeações serão feitas por indicação dos promotores de Justiça) receberá tudo o que já percebe mensalmente mais a representação do cargo comissionado de R$ 1.500,00.
O impacto financeiro da criação dos 300 novos cargos comissionados importará no total de R$ 594.000,00 por mês, segundo demonstrativo apresentado pelo procurador-Geral de Justiça no encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa. Os 150 comissionados não servidores da procuradoria custarão mensalmente R$ 300 mil. Com os outros comissionados do quadro serão gastos R$ 225 mil. O restante dos gastos é com a contribuição previdenciária patronal.
Para evitar o nepotismo, o projeto diz ser “vedada a nomeação (para o cargo) de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento…”
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