Política de Resíduos Sólidos para o município do Crato é discutida em Audiência Pública

A Câmara Municipal do Crato promoveu debate para a efetivação de uma Política de Resíduos Sólidos em Crato. As discussões foram pautadas pelo vereador Amadeu de Freitas (PT) - que tem proposto o tema já há algum tempo em seu mandato parlamentar - em audiência pública na manhã desta quinta-feira (01), no Plenário da Câmara.

A audiência contou com as presenças dos vereadores Amadeu de Freitas e Pedro Lobo (ambos do PT) do promotor Thiago Marques Vieira do Ministério Público, do secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial Brito Jr e do representante da Cáritas e da Rede de Educação Cidadã (Recid), Manoel Leandro, que compuseram a mesa e se somaram a representantes de entidades como o Geopark Araripe e catadores seletivos de lixo.

De acordo com o vereador Amadeu de Freitas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente assumiu, na audiência, o compromisso de encaminhar à Câmara Municipal um cronograma com as ações para o desenvolvimento de um plano municipal voltado à gestão dos resíduos sólidos.

“Algumas ações já são feitas de forma pontual, como a coleta seletiva, a própria alteração no contrato da empresa que faz a coleta e o transporte desse material que tem uma cláusula que a obriga de fazer a coleta seletiva. E também o apoio à associação de catadores”, diz Amadeu.

O promotor de Justiça, Thiago Marques Vieira, relembrou que desde 2006 o Ministério Público (MP) tem cobrado ações efetivas do município do Crato, como o estabelecimento de um aterro sanitário próprio ou em consórcio com outras cidades. “Tentamos cobrar também ações pontuais relativas à coleta seletiva, a implementação do trabalho dos catadores, entre outros aspectos”, afirmou.

Conforme o promotor, muitas das demandas apresentadas na audiência são anseios que o MP já fiscaliza. “Fizemos uma coleta muito pormenorizada de tudo o que foi dito e vamos levar essas informações até os nossos procedimentos”, diz o promotor ao acrescentar que vai aguardar o relatório da audiência, a ser pela Câmara, para tomar medidas que sejam cabíveis.

Da parte da administração municipal do Crato, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial, Brito Jr, afirmou que a gestão tem desenvolvido ações positivas com relação ao associativismo dos catadores de lixo.

“Fomentaremos ainda mais essas associações com capacitação, com encaminhamento de material de qualidade, com mais produção para esse setor para que eles possam vender mais, dotar de segurança o galpão da associação e discutir com eles todas as medidas que forem implementadas pela gestão”, afirma Brito Jr.

O secretário reconheceu ser preciso delimitar uma área para descarrego de lixo em Crato para transformá-lo num aterro controlado. Já os catadores de lixo reclamam da Prefeitura melhores condições para que desempenhem seu trabalho.

“Apoiar a coleta seletiva com a inclusão dos catadores, inclusive barateia os custos para o município. Então, não há justificativa nenhuma para que não se apoio o trabalho que é realizado pelos catadores no município”, avalia Manoel Leandro, da Cáritas e da Recid.

Outras ações foram propostas na audiência, como a ampliação da conscientização da população cratense em torno da temática; a formação continuada de catadores; e pontos de coleta seletiva de lixo mais acessíveis em Crato.