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quinta-feira, 1 de junho de 2017

Prefeitura Municipal e professores entram em acordo sobre pagamento do precatório do Fundef

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O repasse dos recursos depende agora da homologação da Justiça, para liberação do pagamento aos professores
Firmado acordo para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), realizado na tarde de ontem, durante reunião no Ministério Público, com a presença do Prefeito Municipal, Arnon Bezerra, representantes da Secretaria de Educação e Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte e Procuradoria. Após o acordo, a administração aguarda a homologação da Justiça para dar encaminhamento à liberação dos recursos.
Desde que foi iniciado o processo de discussão para o pagamento dos precatórios do Fundef, o Prefeito Arnon Bezerra ressaltou que o procedimento da administração seria pautado através do que fosse determinado pela Justiça, com orientação de como poderia ser realizado esse repasse. No caso, de 60% dos recursos para os professores e os 40% para a administração. A mesma postura desde o início do processo foi mantida pelo gestor.
Na manhã desta quarta-feira, representantes do Sindicato e Procuradoria, estiveram participando de uma reunião, no Gabinete da Prefeitura Municipal, para tratar da questão. Desde que foi iniciada a nova administração, que o Chefe do Executivo tem mantido um amplo diálogo, no sentido de dar encaminhamento a essa processo.
Sob orientação jurídica do Ministério Público Estadual, as duas partes chegaram ao entendimento, que todos os professores da rede municipal de ensino, ativos entre os anos de 2001 a 2016, exceto os que estavam em licença sem remuneração, deverão receber os 60% dos mais de 120 milhões de reais provenientes do precatório do FUNDEF.
Dos 60% do valor total, 50% será destinado ao rateio entre professores que constavam na folha de pagamento do município entre os anos de 2001 a 2006. Os outros 50% serão rateados entre os professores lotados entre 2007 e 2016. Também serão contemplados os professores temporários e os da Educação Infantil.
No entanto, para que os valores sejam devidamente pagos, é necessário que o Sindicato ratifique, em assembleia com a categoria, o acordo firmado na audiência realizada na tarde desta quarta-feira. Posteriormente, esse acordo será submetido à justiça para que seja homologado judicialmente. A partir disso, o Município vai fazer o pagamento a todos que tenham direito. 
O acordo firmado hoje e que será posteriormente homologado na justiça, deixa a Prefeitura protegida e amparada juridicamente para realizar os pagamentos em conformidade com a Lei. Para Secretaria de Educação, Maria Loureto de Lima, a concretização desse acordo confirma a intenção da Gestão Arnon Bezerra que, desde o início das discussões, afirma que pagará os 60% para os professores, conforme a legislação que trata do assunto. “Isso nos dá uma tranquilidade muito grande, porque fizemos valer o que vínhamos falamos desde o início”, comenta a Secretária.
O Prefeito Arnon Bezerra planeja investir os 40% que é de direito da Prefeitura no Município de Juazeiro do Norte.  “Isso deixa muito claro que o Município entendeu desde o início”, disse, referindo-se aos 60% que são de direito dos professores. Ele ainda acrescenta que os servidores terão os seus direitos assegurados, além dos recursos que serão investidos no Município.
O Professor Vitorino, da Escola Antonio Bezerra Monteiro, elogia a atitude do Prefeito Arnon Bezerra, por manter o diálogo até a solução do problema. “Com esta ação o Prefeito só conquista ainda mais a confiança dos profissionais da Educação. Ele deu sua palavra e com esta atitude confirma que podemos crescer ainda mais”, comenta o professor.

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