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sexta-feira, 23 de junho de 2017

Termina prazo de entregar emendas

Os deputados estaduais cearenses têm até hoje para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Até ontem, a proposta havia recebido apenas 57 sugestões ou alterações e, segundo informou o relator da matéria, deputado Evandro Leitão (PDT), até o dia 30 de junho ele pretende apresentar parecer sobre o projeto que tramita na Casa desde o início de maio passado. Ontem, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em primeira votação, a LDO do Município.
Na Assembleia, os trabalhos do semestre só serão encerrados após votação da LDO, o que, segundo disse Leitão, deve acontecer até a primeira quinzena de julho, visto outras discussões sobre as quais os parlamentares estão se debruçando, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Em reunião ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, na semana passada, o presidente do colegiado, deputado Joaquim Noronha (PRP), anunciou a substituição do então relator da matéria, Odilon Aguiar (PMB), do colegiado, após solicitação feita pela nova líder do bloco PMDB/PMB/PSD, deputada Silvana Oliveira (PMDB). No lugar de Aguiar foi colocado Agenor Neto, do PMDB.
Com a saída de Odilon Aguiar, a relatoria foi repassada para Evandro Leitão, que é líder do Governo na Casa. Na ocasião, Odilon protestou contra a decisão da líder de seu bloco e chegou a dizer que a bancada oposicionista é tratada "no chicote". Noronha, no entanto, afirmou que a decisão segue os artigos 38 e 114 do Regimento Interno da Casa, lembrando que a definição parte da Presidência da AL, atendendo a indicação do líder do bloco partidário, e só cabia ao colegiado acatar.

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