TCM é extinto em segundo turno e vai para sanção na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Ceará extinguiu, nesta terça-feira, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por 30 votos contra 9. É a segunda extinção do órgão de fiscalização de contas em oito meses. A primeira, em
dezembro do ano passado, acabou sendo anulada após o Supremo Tribunal Federal (STF) intervir depois de provocação da oposição questionando a tramitação da matéria.
Agora a aprovação só precisa ser sancionada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A oposição promete entrar com recurso no STF para tentar, mais uma vez, suspender os efeitos da lei.
Assim como ocorreu durante todo o processo de discussão e votação das duas PEC’s, a aprovação da emenda vai ser ajuizada. Pelo menos é o que promete o presidente do TCM, Domingos Filho, que já está em Brasília.