A
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da
Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado federal Raimundo Gomes de
Matos (PSDB-CE) ao projeto de lei 9.153/2017, que concede isenções do Imposto
de Renda sobre ganhos obtidos com a venda de animais durante o período de seca.
O
projeto, de autoria do deputado Walter Alves (MDB-RN) vai beneficiar,
principalmente, os pequenos produtores do semiárido nordestino. A região abriga
20 milhões de habitantes. Nos anos de seca mais severa, aproximadamente 11
milhões de habitantes passam fome e sede.
O
benefício fiscal defendido por Raimundo Matos valerá toda vez em que o período
de estiagem for reconhecido por órgãos oficiais. O projeto altera a lei
8.981/2015, que obriga a tributação dos ganhos de capital de pessoas físicas
com a venda de bens e direitos de qualquer natureza.
O
projeto relatado pelo parlamentar cearense tramita em caráter conclusivo. Ou
seja, não precisa passar pelo Plenário da Casa. A matéria será analisada pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
da Câmara dos Deputados.
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