Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta sexta-feira (30), o governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que reestrutura o sistema remuneratório dos professores da rede estadual de ensino. Ao seu lado estava a vice-governadora Izolda Cela, a secretária de Educação do Ceará, Eliana Estrela, e o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo. A reestruturação abrange nova tabela de vencimentos para os profissionais de magistério de nível superior na educação básica. A lei é resultado de uma negociação desenvolvida ao longo do ano passado.
A lei é fruto de muito diálogo e luta por uma educação de qualidade e para todos(as), explicou o presidente do Sindicato Apeoc. “Nós teremos, com a nova reestruturação, um ganho no início de carreira de 17% e, ao final da carreira, 24%. Agora, isso é fruto de muito esforço, de uma linha política de negociação e o compromisso do governador, fundamentando na luta que nós tivemos pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O Ceará foi a luz que trouxe ao debate a questão do Fundeb, E, aqui, o Ceará garantiu que os recursos pudessem continuar essa nossa esperança de ter uma educação de maior qualidade. Para além disso, é o único estado do Brasil que tem uma comissão para discutir, de negociação, sobre os precatórios”, frisou.
Com o novo sistema remuneratório, a partir de 2022, os níveis A e B de profissionais de magistério de nível superior na educação básica serão extintos, passando o nível C a ser a primeira etapa. Pela nova tabela, o professor iniciará a carreira com remuneração em torno de R$ 4.300,00 e pode chegar a R$ 12.700,00 com titulação de doutor. Os valores referem-se a professores de nível superior, com carga horária de 40 horas. O reajuste será efetivado ao longo de duas etapas. A primeira será a partir de 1º de janeiro de 2022, e a segunda, em 1º de maio de 2022.
Apoio aos professores e estudantes cearenses
Na oportunidade, o chefe do Executivo listou os compromissos firmados pelo Governo do Estado para apoiar os profissionais da rede estadual de ensino, principalmente nesse contexto de pandemia da Covid-19. “Primeiro, o concurso público, que já está em exercício a metade dos concursados no último concurso. Os outros serão convocados já a partir de junho deste ano. Nosso compromisso é de todos estarem em exercício ainda neste segundo semestre de 2021. A importância de ampliar o quantitativo de professores da rede pública estadual. Outro compromisso que essa lei também vai sancionar é a quebra do teto. Nós estamos aqui universalizando o benefício alimentação para todos os professores de ensino médio”, garantiu Camilo, lembrando que o Estado também luta para incluir os professores como grupo prioritário no Programa Nacional de Imunizações contra Covid-19, operacionalizado pelo Ministério da Saúde.
Por fim, o governador reconheceu a importância do papel dos professores na vida e formação das pessoas. “Nosso reconhecimento, a nossa gratidão, ao esforço dos professores não só da rede pública estadual, mas também da rede pública municipal. Ceará é uma referência na educação, fruto dessa política continuada, planejada, pactuada, meritocrática. Ceará hoje, para vocês terem uma ideia, nas séries finais do ensino fundamental foi o 1° lugar do Brasil no último Ideb. Das séries iniciais, o 3° lugar do Brasil. Já no ensino médio, somos o 4° do Brasil. Nós éramos o 12°, já somos o 4°. Isso é um esforço contínuo de uma pactuação e um esforço enorme dos nossos professores, alunos, comunidade acadêmica, a quem eu quero dizer a minha gratidão”, agradeceu.
Resultados
O Ceará colhe de forma constante o que semeia há mais de uma década. Com resultados reconhecidos por todo o Brasil, em 2020 liderou o ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para os anos finais do Ensino Fundamental, superando as metas estabelecidas, fato que se repete há 12 anos.
Entre 2011 e 2019, o Estado apresenta 33% de crescimento nos anos finais do ensino fundamental. Sete dos 10 melhores municípios do Brasil entre o 6º e 9º ano são cearenses. Das 100 melhores escolas públicas, 73 estão no Ceará e, de 184 cidades, 182 bateram a meta estabelecida pelo MEC para os anos finais do ensino fundamental. Entre alunos do primeiro ao quinto ano, o Ceará tem 79 das 100 melhores escolas públicas do Brasil para esta faixa etária. É o Estado com melhor evolução do País. No Ideb para o Ensino Médio o Estado segue com grandes resultados e conta com 21 escolas entre as 100 melhores do Brasil. Para melhorar essa faixa de ensino, foram lançadas 25 novas escolas de tempo integral e, atualmente, quase 40% da rede já funciona em jornada prolongada. Um total de 278 unidades.
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