quarta-feira, 23 de junho de 2021

Aprovado Projeto de Política Habitacional apresentado na Câmara do Crato pelo vereador Lucas Brasil


O vereador Lucas Brasil (PSB) apresentou durante a sessão da Câmara Legislativa Municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população em situação habitacional de emergência, e/ou vulnerabilidade social.

O Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, trata de um conjunto de ações administrativas e jurídicas destinados a atender à população de menor renda, promovendo e viabilizando o direito constitucional à moradia digna, podendo ser desenvolvido com recursos próprios, estaduais, federais e participação financeira do beneficiário, executado pelo Município ou mediante celebração de parcerias com iniciativa privada.

O projeto foi votado e aprovado na sessão desta terça-feira. O projeto irá beneficiar principalmente o atendimento às necessidades da população mais carente do nosso município, por meio de investimentos e subsídios visando garantir o acesso à moradia digna, com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade. Após a aprovação no plenário da Câmara, o projeto será enviado ao Poder Executivo Municipal para regulamentação.

Por Fábio Lemos

Nenhum comentário:

Postar um comentário