terça-feira, 22 de outubro de 2013

Treze réus do mensalão recorrem ao STF




 Treze dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorreram aoSupremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção das penas na primeira fase de julgamento dos recursos. O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaraçãoterminou nesta segunda (21). Esse tipo de recurso serve para esclarecer contradições ou omissões no acórdão, o texto final do julgamento. A data de julgamento da segunda fase de recursos ainda não foi definida.

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