Procurador do Município esclarece situação dos monitores do zona azul do Crato
O Procurador-geral do Município de Crato, George Borges, explicou como se encontra a situação dos monitores do Zona Azul. Desde o dia 09 de janeiro, estes monitores estão em greve, paralisando assim, o serviço da categoria.
O procurador iniciou sua fala relatando que no dia 13 de dezembro de 2013, foram encerrados os contratos destes monitores. No dia 15 do mesmo mês, foi feito um decreto onde o prefeito Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos deu um prazo de 30 dias, e que durante esse prazo a administração lançou um edital de chamamento público (utilizando por todas as grande capitais) para pessoas físicas e jurídicas que se interessassem em vender o cartão do zona azul. Estas pessoas teriam que procurar o Município para fazer sua inscrição. A pessoa física com a inscrição de autônomo que venderia o cartão, e a pessoa jurídica já utilizando suas credenciais de pessoa jurídica. Esse prazo foi encerrado no dia 15 de janeiro.
A partir do dia 20 de janeiro, as pessoas que se inscreveram já passariam a atuar com esse novo sistema de credenciamento, tanto pessoas físicas e jurídicas venderiam o zona azul.
George Borges disse que nesse prazo de 30 dias (de 15 de dezembro a 15 de janeiro), como era um prazo de adaptação, aqueles monitores que já tinham experiência no trabalho, passariam, durante esses trinta dias, a receber 50% dos cartões que vendessem. No caso, era dado 50% para o Município, e 50% para o adquirente do zona azul.
Com o lançamento do edital de chamamento público, o Município ficaria com 70% do que fosse arrecadado, e 30% ficaria com os monitores. Na semana passada, estes monitores procuraram a administração e informaram que não aceitariam o que o edital estava determinando, que preferiam continuar com os 50%. A partir disso, eles procuraram o Ministério Público argumentando que o Município não estava recolhendo a contribuição previdenciária, que seria do período de janeiro a 13 de dezembro de 2013.
Segundo o procurador, o Ministério Público não notificou o Município, mas mesmo assim, a administração municipal resolveu se antecipar e enviou toda a documentação necessária ao MP, que contém um CD com a relação da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFPI) e com os valores repassados. O procurador informou que foram repassadas todas as contribuições, e também a certidão negativa do Município.
Ele disse ainda que o Município está em dia com o INSS, não tendo nenhum problema. A administração está notificando o INSS para que o órgão esclareça qual o problema para não estar individualizando o repasse. “O repasse é no valor global, mas o INSS não está individualizando”, salientou George. O procurador finalizou informando que a atual gestão está inclusive pagando débitos de gestões anteriores com o INSS e que a gestão atual está em dia com suas obrigações.
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