A Câmara Municipal de Fortaleza pode passar por inspeção extraordinária do Tribunal de Contas por suposto desvio no uso da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), pela nomeação de assessores e na contratação de terceirizados em todos os gabinetes dos vereadores.
A ação foi solicitada, ontem, em caráter de urgência, pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), e aguarda decisão do TCM. O POVO teve acesso exclusivo ao relatório de investigação que mostra possível desvio de recursos com vale alimentação e locomoção.
A Procap, órgão ligado ao Ministério Público, explica no relatório que as investigações iniciaram em 2009, depois da constatação de documentos falsos nas prestações de contas referentes aos gabinetes dos vereadores e com base em depoimentos de funcionários.
Irregularidades
De acordo com o relatório, em 2012, a Câmara pagou à empresa Augusto Turismo Ltda. a importância de R$ 2.045.745,49, para despesas com locações de veículos. Agora, a empresa pediu novo prazo para apresentar uma justificativa, pois não possui documentação de bilhetes individuais de passagens terrestres.
Em 2013, outra empresa, (Ideal Locadora de Veículos) recebeu R$ 2.902.637,85. A Ideal alegou impossibilidade técnica para disponibilizar as justificativas solicitadas pelo MP.
Gastos com passagens aéres no ano de 2012 chegaram ao montante de R$ 2.401.437,61, enquanto a Prefeitura de Fortaleza gastou apenas R$ 280.011,75. Já com as investigações iniciadas, no ano seguinte, os gastos com passagens caíram consideravelmente: R$ 279.445,27.
Despesas com Vale Alimentação e Vale Refeição custaram aos cofres da Câmara o valor de R$ 9.791.519,65, o que a Procap classificou como “escabrosa quantia”.
Através da assessoria de comunicação, a Câmara Municipal afirmou que ainda não foi notificada pelo TCM sobre a inspeção e só se manifestará após ser notificada. Sobre os prazos para enviar a documentação das verbas parlamentares, a Casa reafirmou que pediu extensão do prazo, para digitalizar as informações “pormenorizadas” pedidas pelo órgão. Não foi divulgado prazo para a conclusão desse processo.
Saiba mais
A Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) é um recurso que cada vereador recebe para despesas de custeio de seus gabinetes com o objetivo de viabilizar o exercício do mandato através do pagamento de transporte, publicações de interesse público, comunicações e outros serviços.
R$ 20,2 mil reais é a VDP na Câmara Municipal. O valor recebido por vereador para despesas com assessoria é de R$ 33,45 mil
Apesar de ter sido solicitada em caráter de urgência, não há um prazo fixado para a autorização do Tribunal de Contas para a inspeção.
A União dos Vereadores Cearenses, entidade de direito privado, tem sua parcela de “benefício”, segundo a Procap.
Nenhum comentário:
Postar um comentário