Blog do Ambrosio Santos

MPF recomenda desocupação de imóveis irregulares do Minha Casa Minha Vida em Mauriti

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou recomendação ao prefeito e ao secretário de habitação do município de Mauriti, no Cariri, para que adotem providências no sentido de corrigir irregularidades identificadas no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Em vistoria realizada na localidade de Sítio Extrema, constatou-se que pelo menos 32 beneficiários venderam, alugaram ou doaram a casa que receberam, além de não preencherem os requisitos do programa.  A partir de consultas realizadas junto ao sistema de Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ao site do Tribunal de Contas do Município (TCM), além de consulta eletrônica das transferências de recursos da União, o MPF determinou, também, a instauração de processo investigatório para apurar possíveis crimes decorrentes das fraudes para obtenção de casas por pessoas que não tinham os requisitos do programa.  Autor da recomendação, o procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal estabeleceu prazo de 30 dias, sob pena de responsabilidade cível e criminal, para que o prefeito e a secretaria de habitação do município adotem as medidas administrativas e judiciais cabíveis quanto à desocupação dos imóveis irregulares, além da distribuição aos beneficiários previamente cadastrados, observando-se a ordem dos cadastros mais antigos e dos mais necessitados.  Edil assume lugar de vereadora acusada de envolvimento com quadrilha de assaltantes em salitre Em sessão solene realizada nesta nesta sexta-feira (24), o suplente de vereador Claudinho (PT) assumiu a vaga da vereadora licenciada Francisca Sales (PT) no último dia 13. Francisca Sales enviou oficio a mesa diretora requerendo Licença sem remuneração para tratar assuntos particulares pelo período de 120 dias. Como cumpre prisão domiciliar determinada pela Justiça por ser investigada seu envolvimento em crimes praticados por uma quadrilha de assaltantes, que agia no Cariri Oeste e estados vizinhos, a vereadora Francisca Sales ficou impedida de comparecer as sessões na Câmara Municipal de Salitre. Segundo o regimento interno da casa legislativa, se a vereadora faltar a três seções consecutivas perderia automaticamente o mandato. Para evitar a perda do mandato requereu afastamento. Investigação deve apontar origem dos medicamentos encontrados enterrados em Caririaçu A descoberta de grande quantidade de medicamentos vencidos enterrados nas imediações do lixão deste município deve resultar na abertura de um processo de investigação interna pela Secretaria de Saúde de Caririaçu. Um laudo técnico elaborado pelo setor de Vigilância Sanitária do Município será encaminhado no início da próxima semana para o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com cópias para a Superintendência da Polícia Federal em Juazeiro do Norte (PF), responsável pelas investigações que objetivam conhecer a origem dos medicamentos e, posteriormente, os motivos pelos quais os mesmos não foram distribuídos junto à população carente e o porquê de terem sido enterrados. O documento elaborado pela Vigilância Sanitária deverá apontar os números dos lotes dos mais de 200 tipos de medicamentos descobertos, facilitando, desta maneira, o conhecimento dos laboratórios produtores e, consequentemente, facilitando as investigações em relação ao processo de aquisição dos produtos. Todos os medicamentos encontrados apresentavam data de validade referente aos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011. Conforme a Secretaria de Saúde de Caririaçu, estima-se que a quantidade de fármacos encontrados esteja próxima a uma tonelada. O carregamento foi encontrado no último sábado (18), por uma equipe de trabalhadores responsável pela realização de obras na entrada da cidade.

Centec abre processo seletivo para professor

O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) recebe, até o dia 26 de abril, as inscrições para um novo processo seletivo. Esta oportunidade visa formar um banco de Professores para o Eixo Profissional do Ensino Médio Integrado (EMI), para atuar junto às Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP), nos cursos de Enfermagem, Secretariado e Inglês para Turismo. Os convocados irão trabalhar em jornadas semanais de 10 ou 20 horas, com remuneração de R$ 17,42 por hora-aula. Para concorrer, é preciso ter formação superior na área de interesse. As oportunidades estão divididas entre os municípios: Juazeiro, Milagres, Itapipoca, Camocim, Reriutaba, Pacajus, Cascavel, Russas, Crateús, Senador Pompeu, Santa Quitéria, Boa viagem, Fortaleza e Pedra Branca. A inscrição pode ser realizada pelo site www.recrutamentovirtual.com.br. A taxa é de R$ 25,00, que deve ser quitada através de depósito identificado pela agência descrita no edital. Os candidatos serão avaliados por análise curricular, entrevista e exames médicos, cuja primeira etapa é prevista para ocorrer entre os dias 27 a 29 de abril.