quinta-feira, 27 de agosto de 2015

TCU amplia prazo para Dilma explicar contas

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu que o pedido de adiamento não é uma forma de protelar o processo. Após o anúncio da Corte, ele afirmou que a decisão respeitou o prazo ( FOTO: AGÊNCIA BRASIL )
Brasília O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, ontem, que vai conceder mais 15 dias para que o governo Dilma Rousseff (PT) apresente as explicações sobre possíveis irregularidades nas contas de 2014. Com o novo prazo, o Palácio do Planalto tem até 11 de setembro para finalizar a sustentação.
Com aval da presidente Dilma, o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, esteve pessoalmente no plenário do TCU para acompanhar a decisão. A presença do ministro é incomum. A única vez que Adams esteve em plenário para acompanhar uma decisão sobre as contas do governo foi em 17 de junho, quando a Corte estabeleceu prazo de 30 dias para que fossem dadas as explicações.
Adams defendeu que o pedido de adiamento não é uma forma de protelar o processo. Após o anúncio da Corte, ele afirmou que a decisão respeitou o prazo. "Para mim, está atendido", ressaltou, dizendo que não vai haver nenhum tipo de contestação no Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Estava nos planos do governo recorrer caso não conseguisse estender o prazo.
No dia 12 de agosto, após pedir novas informações ao Executivo, o TCU já havia permitido uma extensão de 15 dias no prazo. Na última segunda-feira, 24, o governo pediu mais 15 dias para que pudesse apresentar argumentos. Apesar de a prerrogativa de decisão ser do relator, José Augusto Nardes optou por consultar os colegas em plenário, em sessão que transcorreu de forma tensa.
Questionando a consulta informal de Nardes, o ministro Benjamin Zymler chegou a perguntar se o relator queria apoio intelectual ou um "conforto psicológico". Após contestações, ficou decidido que a decisão iria a voto no plenário. Por unanimidade, os ministros decidiram acompanhar a posição do relator e conceder mais 15 dias.
Para Nardes, se não fosse dado o novo prazo, um possível recurso do governo poderia fazer com que o processo se estendesse ainda mais. "A sociedade brasileira aguarda com ansiedade o nosso parecer", disse. "Assim como nós mesmos estamos impacientes com as prorrogações sucessivas", acrescentou.
O principal ponto da análise feita pela Corte são as "pedaladas fiscais", prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital os repasses destinados a bancos públicos e privados com a finalidade de melhorar artificialmente as contas públicas.
Após a apresentação de explicações pelo governo, a equipe técnica do TCU irá elaborar um parecer sobre as contas. Depois, o relatório será levado a plenário pelo relator do processo, ministro José Augusto Nardes. A reprovação das contas pelo tribunal, que precisaria ser posteriormente ratificada pelo Congresso, poderia servir de argumento para a abertura de um processo de impeachment da presidente.
Votação no TSE
Questionado também em outra instância, o governo foi defendido por petistas na Câmara dos Deputados. Eles reagiram, ontem, à votação de terça (25), no Tribunal Superior Eleitoral, onde a maioria dos ministros votou até agora para abrir investigação sobre a campanha de Dilma em 2014. "Por que alguém doa para um é crime e para outro não é? Que história é essa? Quer dizer que é uma apuração seletiva?", questionou o líder do governo, deputado José Guimarães (CE).

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