Brasília. Em reação à pressão do Palácio do Planalto, o relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse ontem que vai para o debate com o governo e mantém sua posição de cortar R$ 10 bilhões do programa Bolsa Família. Ricardo Barros afirmou que seu papel é fechar as contas do Orçamento de 2016, que foi enviado ao Congresso com um rombo de R$ 30,5 bilhões, e que precisa cortar despesas. O deputado ressaltou ainda que a função dele será propor o corte, e o do governo, de propor a recomposição da verba.
O Bolsa Família tem um orçamento previsto de R$ 28,8 bilhões para 2016, e a redução de R$ 10 bilhões seria um corte de 35% no valor global.
Como relator, o deputado apresenta uma lista de propostas, mas a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o plenário do Congresso precisam aprovar suas sugestões dentro do projeto de lei. O Orçamento é uma previsão de receitas e uma fixação de despesas que têm que ter exatamente a mesma conta de chegada. Com a queda na arrecadação, a receita será menor, e é preciso cortar mais despesas.
Alternativas
Em entrevista após a reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff (PT), na manhã de ontem, o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) disse que é possível fechar o Orçamento de 2016 sem cortar o Bolsa Família.
Na semana passada, Ricardo Barros anunciou como alternativas o corte no Bolsa Família e o aumento do chamado imposto da gasolina, a Cide. Ele quer elevar o imposto em R$ 0,40 por litro, o que geraria uma receita extra de R$ 12 bilhões, sendo R$ 9 bilhões para a União e R$ 3 bilhões para os estados. A Cide cobrada na gasolina já é de R$ 0,10, e subiria para R$ 0,50. O problema do aumento do imposto em tempo de crise é a pressão sobre a inflação.
"Não tem pressão nenhuma (do governo). Ninguém falou comigo. Vou para o debate. Vou cortar e, depois, eles vão recompor a verba. Esse é o caminho", disse Ricardo Barros.
O deputado disse que há dados sobre o Bolsa Família que mostram que o programa deve, no mínimo, ser alterado. "Há 72% ou 75% dos beneficiários que trabalham, e muitos com carteira assinada e com aposentadoria. Além disso, 10% não sacam o dinheiro. Com esses dados, acham que não deve mexer (em nada)?", questionou Barros.
O Planalto quer manter o discurso do Bolsa Família e tentar acelerar a votação de outras medidas do ajuste fiscal, que estão paradas. O governo já foi avisado que, diante do clima político contaminado pelas denúncias da Lava-Jato, o Congresso não deve aprovar as principais propostas do ajuste formulado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em especial a recriação da CPMF, que geraria receita de R$ 32 bilhões.
Propostas
O governo quer acelerar a aprovação de duas propostas nesta semana. Uma delas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a prorrogação da chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo mexer livremente em parte de suas receitas, enviada pelo governo ao Congresso no dia oito de julho deste ano. A proposta do governo, que quer prorrogar a DRU, é aumentar a alíquota de 20% para 30%. A DRU envolve R$ 121,4 bilhões e faz parte das contas fiscais.
Caso ela mude de posição, nesta semana, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que há chances de se aprovar a DRU. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) foi escolhido como relator.
Além da DRU, o governo deve conseguir aprovar na Câmara, ainda hoje, o projeto que trata da repatriação de recursos do exterior, apontado pela área econômica como uma das fontes de receitas extras para o governo. A proposta fixa em 17,5% a alíquota do Imposto de Renda a ser paga, além de 100% de multa. Com isso, a carga máxima a ser paga será de 35%. As previsões de receita com a repatriação variam de R$ 40 bilhões a R$ 150 bilhões. Mas Ricardo Barros não acredita na aprovação da CPMF e disse que precisa fazer ajustes para enxugar as despesas.
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