A Assembleia Legislativa votou e aprovou, durante a sessão de ontem, 13 projetos, entre eles, sete mensagens que haviam sido encaminhadas pelo Governo do Estado. Para não estender muito a sessão, os parlamentares concordaram em fazer votação em bloco, sendo destacada, a pedido do deputado Renato Roseno (Psol), a que autoriza a transferência de recursos no valor de R$ 121 milhões para a execução de programas realizados por entidades parceiras da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), na proteção, assistência social e promoção dos direitos dos adolescentes em atendimento, além de qualificação profissional, entre outras. A proposta recebeu quatro emendas, sendo três de plenário.
Além desta, o governo conseguiu a aprovação de outras três mensagens relativas a transferência de recursos. Foi autorizada a transferência de montante de até R$ 19,5 milhões para a execução de campanhas institucionais do governo, por meio de convênios. A Frente de Assistência à Criança Carente receberá, a partir da aprovação parlamentar, também na votação de ontem, R$ 6 milhões de reais para a execução e gestão das ações do Programa de Proteção e Cidadania, voltada ao Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado.
No âmbito do desenvolvimento agrário, foi aprovada a transferência de recursos para a Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece), no valor de R$ 2,5 milhões para a perfuração de poços em 100 comunidades rurais de 37 municípios cearenses.
O Executivo recebeu aval, ainda, para a execução do Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação e Indenização Social das Famílias Abrangidas pelo projeto da obra da CE-010, a estrada da Sabiaguaba.
Entre as outras proposições do governo que foram aprovadas ontem, uma autoriza a outorga do uso de imóvel do Estado do Ceará, em Maranguape, à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza; e outra, a utilização da mão de obra carcerária, por entes públicos e privados, visando à inserção dos reeducandos do Sistema Penitenciário no mercado de trabalho. A matéria teve 9 emendas nas comissões técnicas.
Os parlamentares também aprovaram licença de 120 dias solicitada pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB), para tratar de questões pessoais. Em seu lugar deve assumir o suplente George Valentim, prefeito da cidade de Maranguape entre 2009 e 2012.
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