terça-feira, 31 de maio de 2016

Câmara de Lavras da Mangabeira instala CPI para apurar se prefeito cometeu crime de responsabilidade fiscal


Antes da votação, vereadores doaram um carrinho de mão.

Por maioria de votos, a Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira aprovou nesta terça-feira (31) a instalação de uma comissão de parlamentares que vai avaliar se o prefeito Dr. Tavinho praticou crime de responsabilidade fiscal. Uma vez comprovado o crime, os vereadores irão pedir a cassação do mandato do prefeito. A denúncia foi apresenta nesta terça pelo advogado Diassis Viana e foi acatada pela presidente da Câmara Jadna Gomes, que colocou em votação, sendo aprovada por 2/3 dos vereadores.
A denúncia do advogado foi provocada depois que o Tribunal de Contas dos Município (TCM) divulgou hoje  (31) a relação dos municípios que extrapolaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O advogado alega que o prefeito colocou o município em situação de risco, pois deixará de receber recursos do Estado e da União.
Segundo dados do tribunal, a Prefeitura de Lavras da Mangabeira gasta 55,63% com pessoal, quando o limite estipulado pelo órgão fiscalizador é de 53,99% da arrecadação do município. O gasto acima do limite deixa o município inadimplente.
A comissão nomeada por sorteio é composta pelos vereadores Jadna Gomes (presidente da comissão), Célio Sarmento (relator), e Vicente Olegário (membro). A comissão pretende ouvir a defesa do prefeito Dr. Tavinho até a próxima semana e nos próximos 20 a 30 dias levar o processo à votação no plenário da câmara.
A Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira é composta por 13 vereadores. Atualmente 10 são da base de oposição ao prefeito Dr. Tavainho.

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