A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará aceitou denúncia contra o atual prefeito do município de Barro, José Marquinélio Tavares, por fraude em licitação. O relator doprocesso foi o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Púbico Federal, José Marquinélio Tavares, Francisco Marlon Alves Tavares e Antônio Sevirino de Sousa praticaram vários crimes, entre 2008 e 2010, envolvendo licitações no município.
Em 2008, a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mauriti (Apamim), que tem como presidente Antônio Sevirino, ganhou licitação de Barro para realização de serviços de exames laboratoriais diversos. No mesmo ano, a associação recebeu 77 mil 104 reais dos cofres públicos. Em 2009, foram pagos 73 mil 614 reais pela continuidade dos serviços e, em 2010, o valor repassado foi de 79 mil 894 reais.
Segundo o MPF, a sede da Apamim era em Mauriti, a 80 quilômetros de Barro. Conforme o órgão, a irregularidade visava beneficiar a clínica Antônia Tavares e o Laboratório doutor Marlon Tavares, de propriedades de Francisco Marlon, irmão do prefeito. Ocorre que tão logo venceu a licitação, a Apamim firmou contrato com as referidas empresas para a prestação integral dos serviços.
Ainda de acordo com o MPF, o prefeito manipulou a licitação exclusivamente para beneficiar a empresa de seu irmão, tendo a associação funcionado como laranja. A denúncia foi recebida pelo Juízo da décima sexta Vara Federal de Juazeiro do Norte.
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