quarta-feira, 27 de setembro de 2017

TCE mantém auxílio de desembargador afastado na Operação Expresso 150

Resultado de imagem para fotos de TCE mantém auxílio de desembargador afastado na Operação Expresso 150Em votação realizada, na tarde de ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu manter o auxílio-moradia do desembargador Carlos Feitosa, afastado desde junho deste ano por conta da Operação "Expresso 150", deflagrada em junho de 2015 pela Polícia Federal e que investiga a venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará. Ao todo, dos sete conselheiros do TCE, quatro
votaram contra a ação que pedia a suspensão do pagamento, enquanto outros dois votaram a favor.
Os conselheiros Itacir Todero, que foi o relator do caso, Valdomiro Távora, Alexandre Figueiredo e Patrícia Saboya foram os que votaram contra a liminar. Já Soraia Victor e Rholden Queiroz votaram a favor da suspensão do benefício. O auxílio é de 102 mil e 800 reais.
Responsável pela liminar, o procurador de contas do Ministério Público Especial junto ao TCE, Gleydson Alexandre, afirmou que deverá recorrer da decisão. Segundo ele, o relator do caso não teria feito análise de diversos pontos do caso, entre eles do princípio de moralidade. "É imoral você pagar um auxílio moradia para quem não está exercendo as funções", afirmou ao classificar a decisão como política.
Na mesma sessão, o TCE também aprovou, por unanimidade, a resolução administrativa que corta o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação recebidos pelos 7 conselheiros colocados em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Corte entendeu que, como eles não estão em atividade, devem receber apenas a remuneração sem a inclusão desses benefícios.

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