Estado deve pagar 15 mil de indenização por sucessivos erros em resultados de exame

A primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará
condenou, nessa segunda-feira, o Estado a pagar indenização por danos morais no valor de 15 mil reais em virtude de reiterados erros em resultados de exames para hepatite C. O relator do caso, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, destacou que “houve falha da prestação do serviço público em razão da sucessiva apresentação de resultado falso positivo para doença grave e da demora no diagnóstico”.De acordo com os autos, em 16 de maio de 2013, uma mulher realizou série de exames de sangue em posto de saúde. Ao receber o resultado, o teste constatou a presença do vírus para hepatite C. Na ocasião, a atendente da unidade de saúde sugeriu que a paciente refizesse o exame no Laboratório Central do Ceará (Lacen) e em um laboratór
particular.
Por conta disso, a paciente refez o teste de sangue em uma unidade particular e, em seguida, no Lacen. Os resultados foram, respectivamente, negativo e positivo para a presença da doença.

Diante da divergência, a mulher se consultou com médico infectologista que prescreveu um novo exame, só que dessa vez utilizando o método Proteína C Reativa, que concluiu pela ausência de hepatite.
Em razão disso, ela ingressou com ação na Justiça contra o Estado, requerendo indenização por danos morais. Alegou que o período entre os testes demorou dois meses, e que permaneceu em constante preocupação nessa época pois estava
grávida.
Na contestação, o ente público defendeu que o problema não tem gravidade suficiente para justificar uma indenização por danos morais. Afirmou que o resultado positivo do exame pode indicar apenas que a paciente teve contato com o vírus, sem que ela seja necessariamente portadora da doença.
Em 28 de janeiro de 2016, o juiz José Batista de Andrade, da primeiraVara Cível do Crato, condenou o Estado ao pagamento de 30 mil reais, a título de danos morais. “Diante dessas circunstâncias, é praticamente inevitável que a autora não tenha sofrido uma enorme dor em sua alma, ao tomar conhecimento de que era portadora de uma doença tão grave, estando ela grávida”, enfatizou o
magistrado.
Requerendo reformar a decisão, o Estado ingressou com apelação no TJCE. Sustentou a falta do nexo de causalidade e a ausência de gravidade da conduta do ente público.
Ao julgar o caso, a primeira Câmara de Direito Público reduziu para 15 mil reais a reparação por danos morais