A Secretária de Educação do Crato, Otonite Cortez se manifesta contraria a alternação no Plano Municipal de Educação do Município, amplamente debatido com os segmentos educacionais pela Câmara Municipal do Crato. A secretária contextualiza em documento a importância do debate sobre gênero e alerta "atualmente vivemos um movimento de regresso conservador". Ela destaca ainda no final da carta aberta a população que "Perdemos uma batalha. A luta continua..."
CARTA ABERTA À COMUNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO, À COMUNIDADE DA URCA E A SOCIEDADE CRATENSE EM GERAL
Crato, 24 de Outubro de 2017
Vivemos tempos difíceis no Brasil, o país que avançava a passos largos no alargamento da
agenda de direitos sociais e no fortalecimento da democracia, sofre retrocessos
consubstanciados na retirada de direitos e na intolerância política de dimensão alarmante. A
agenda do “golpe” estende-se em várias direções, alcançando a crítica aos paradigmas
emancipatórios da educação no Brasil, conquistados ao longo de décadas de luta, em momentos
e movimentos e pelas mais diversas pessoas e instituições.
Dentre esses momentos podemos destacar: a participação do Brasil na Conferência
Internacional de Jomtien (1990), sendo dela signatário, onde foi declarado o compromisso
“Todos pela Educação de Qualidade para Todos”.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96) albergou a “democratização e
flexibilização do sistema nacional de educação” e a “autonomia pedagógica da escola”, dentre
outras garantias, guardando perfeita aderência a Constituição de 1988, que adota, dentre outros,
a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político como fundamentos.
Ainda na década de noventa os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental
e Médio (PCNs), os Referenciais Curriculares Nacionais (RCNs) e as Diretrizes Curriculares
para os cursos superiores trouxeram para esses documentos a discussão de gênero, como
requisito para a aprendizagem de valores e de práticas que promovam e respeitem a dignidade
das pessoas, as diferenças e a construção de uma cultura da paz. Esses documentos
orientam os currículos escolares para a promoção da educação contra todas as formas de
preconceito, matriz da violência contra as mulheres, contra os LGBTT, e contra outras
diferenças: sociais, de cor, raça, etnia, religião, etc. Mais recentemente, em 2014, o Plano
Nacional da Educação, que resultou de um amplo e profícuo debate nacional, estabeleceu as
diretrizes e metas para a educação nacional e serviu de matriz para os planos estaduais e
municipais.
A par desses documentos, a Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI
produziu para a UNESCO o relatório “Educação um Tesouro a Descobrir” (1996), patenteando
a proposta de que a educação se alicerce em quatro pilares, dentre eles o “aprender a conviver”,
que exorta a educação a desenvolver a compreensão do outro e a percepção das
interdependências, a realizar projetos comuns e a preparar o aluno para superar conflitos,
respeitar ao pluralismo, para a compreensão mútua e a promoção da paz.
Está em curso a aprovação da Base Nacional Comum Curricular que tem avanços e retrocessos.
No âmbito dos cursos de Licenciatura da URCA, nomeadamente do Curso de História, do qual
tenho a honra de fazer parte do corpo docente, protagonizamos a inserção da reflexão, no
ensino, nas pesquisas e na extensão, das questões de gênero e de outras questões importantes
para a emancipação das pessoas e para o pleno exercício da pluralidade.
Avançamos na conquista de direitos no campo da educação no Brasil. Todavia atualmente
vivemos um movimento de regresso conservador.
Nesse diapasão acompanhei a movimentação em torno da Emenda 1610001/2017 à Lei
Orgânica do Município que proíbe a “ideologia de gênero” nas escolas do município. Tomamos
conhecimento da proposta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de
transformar a Emenda em Projeto de Lei acrescentando incisos ao Artigo 2º da Lei 3.108/2015,
que aprovou o Plano Municipal de Educação. Fiz-me presente na Câmara Municipal na manhã
de ontem acompanhando a sessão e manifestando-me com os meios de que dispunha. Não
compareci pessoalmente a Audiência Pública no dia 20/10 por motivo de ordem familiar que
requereu minha presença em Várzea Alegre. A Secretaria de Educação se fez representar pela
Secretária Adjunto, Profª Tereza Mônica.
Como sempre foi do meu feitio abstive-me de “ficar calada”, a neutralidade e o silêncio
NUNCA foram condutas minhas, em nenhum embate, mormente em questões da educação e,
especialmente, das instituições educacionais públicas. Os meus posicionamentos foram sempre
claros, cônscia que sou do meu papel enquanto sujeito político e de minhas competências (e
limitações) como gestora pública.
Diante de questões afetas ao bem estar público, ao fortalecimento da democracia, a luta em prol
da inclusão social e contra todas as formas de discriminação e violência sempre adotei, senão a
participação ativa, no mínimo, a empatia manifestada publicamente. Em relação à Emenda em
cometo, manifestei-me desde o primeiro momento, tão logo tomei conhecimento, através de
entrevistas para emissoras de rádio e para o Jornal do Cariri (entrevista concedida terça, dia
18/10 e publicada na edição que circulou hoje), onde reverberei meu posicionamento sobre a
questão, opondo-me quanto ao método e quanto ao conteúdo da proposta em foco.
Quanto ao método sou contrária à modificação de uma Lei que resultou de uma longa e
democrática construção coletiva, que envolveu profissionais da educação do município,
inclusive com representação da URCA, alunos e pais. Não é defensável que sejam admitidas
modificações ao texto do Plano Municipal de Educação que prescindiu do debate com quem o
elaborou.
Quanto ao conteúdo, o projeto aprovado ontem incorre, a meu juízo, em equívocos conceituais
graves, na medida em que confunde um conteúdo educacional e científico sistematizado, com
um debate estritamente político. É dizer que esse conteúdo resultou do amadurecimento de
pesquisas e debates decorridos ao longo de décadas, respaldado por agências internacionais, a
exemplo da ONU e da UNESCO e que está albergado na Constituição Federal. Já o combate à
discussão das questões de gênero nas escolas, levados a efeito por grupos conservadores
ampara-se na alegação da necessidade de proteção às crianças que estariam sujeitas a uma
suposta licenciosidade e amoralismo contidos na chamada “ideologia de gênero”. Destaque-se
que esses componentes não encontram confirmação nos projetos e nas práticas pedagógicas das
escolas do Crato e, ao que se sabe, em outro lugar do Brasil.
No contexto da discussão da proposta reiterei, apropriando de frase do segmento das pessoas
com deficiência: “nada sobre nós, sem nós”. Entendemos requerem as práticas republicanas
que a sociedade seja ouvida, mormente em matéria de tão grande importância.
Não obstante, a questão correu até ontem no Legislativo, onde o meu poder de pressão é o de
uma cidadã. Perdemos uma batalha. A luta continua...
Antonia Otonite de Oliveira Cortez
Professora/Historiadora e atual Secretária de Educação do Município do Crato
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