STF mantém extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

O pleno do Supremo Tribunal Federal negou nesta quinta-feira o recurso que tinha o objetivo de barrar a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). Com a decisão - com
dois votos contrários - a mais alta corte mantém o fim do órgão, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará em 8 de agosto deste ano.

A ação que tentava anular o fim do tribunal foi solicitada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, com apoio dos conselheiros do TCM e políticos aliados, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira do PMDB.

A ação que extingue o órgão foi proposta pelo deputado Heitor Férrer do PSB, com apoio de ex-aliados de Domingos Filho, então presidente do TCM.