quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Promotora de Justiça orienta barraqueiros sobre desapropriação de ruas em Juazeiro do Norte

Resultado de imagem para fotos de ministério públicoA promotora Efigênia Coelho Cruz, Titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Civil e Criminal de Juazeiro do Norte, se reuniu na tarde desta terça-feira na sede do Decon com alguns donos de barracas que serão desapropriadas na cidade após a prefeitura iniciar os trabalhos de readequação de espaços públicos do município.
Uma ação Civil Pública havia sido
enviada à prefeitura municipal ainda em 2015, nela, a doutora Efigênia explicitou uma série de irregularidades acerca do espaço público como: obstrução de vias públicas com mercadorias, mesas e cadeiras; imóveis sem calçadas ou com desnível, contendo rampas e degraus em desacordo; licenciamento de prédios privados abertos ao público sem acessibilidade e outros. Na ação, a magistrada cita o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juazeiro do Norte e o Código de Obras e Posturas, respectivamente. Os participantes da reunião de ontem são donos de quiosques e bares construídos na avenida Padre Cícero, em frente à Praça do Giradouro. Alguns estão ali há pelo menos 20 anos e afirmam ter sido notificados pela prefeitura para deixar o local.

A desapropriação de diversos espaços públicos em Juazeiro deverá ocorrer nos próximos meses a partir da ação requerida pela promotora.

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