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| Sede da Sefaz |
A
Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) prorrogou os prazos para o comércio
adquirir o novo sistema de emissão e equipamento para as notas fiscais
eletrônicas. O modelo vai garantir ao órgão o conhecimento das transações com
cartão realizadas no Estado em tempo real.
Para
o programa do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), que tinha data de adesão até 31
de julho, o empresário terá 60 dias a mais. Já o tempo de troca do maquinário
sofreu extensão de 18 meses para dois anos.
A
decisão ocorre após relatos de lojistas sobre a morosidade do novo
procedimento, que substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), causando
transtornos aos consumidores. A mudança de prazos foi definida em reunião a
portas fechadas, nesta quarta (30), no Palácio da Abolição. Estiveram presentes
empresários, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o chefe da Casa
Civil, Élcio Batista.
Entre
as medidas acertadas, também está a adequação do uso do software para liberar o
fluxo. Ocorre que a transmissão de dados das empresas para a Sefaz é feita via
um integrador (software) instalado no equipamento. Segundo a secretária, o
processo provocava lentidão e travamento do sistema.
"O
integrador continua, pois é uma invenção do Ceará e tem sido buscado por outros
estados porque é uma alternativa excelente de combate à sonegação. A gente não
pode abrir mão dele. O que acontecerá é que ele ficará dentro da máquina no
segundo plano. Ou seja, continua fornecendo os dados e controle para Sefaz, mas
não trabalha no ciclo de vendas", detalha.
Severino
Ramalho Neto, presidente do Mercadinhos São Luiz, foi um dos prejudicados pela
falha na transmissão dos dados. Recentemente, o empresário pediu desculpas
publicamente pelos contratempos nas lojas em que o sistema está ativo. "O
primeiro entrave, que é tecnológico e tem acarretado dor de cabeça para os
nossos clientes, acreditamos que será vencido, mas ainda é uma mudança que vai
acontecer e vai passar por testes", diz.
Honório
Pinheiro, diretor-presidente do Pinheiro Supermercado e primeiro
vice-presidente na Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e na
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, reiterou que o encontro
solucionou os impasses técnicos. "Acreditamos que a pauta está
tratada", avalia. Desde que passou a ser exigido, o sistema foi implantado
em 20 mil estabelecimentos, totalizando 30 mil módulos no Estado.
Maurício
Filizola, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do
Estado (Fecomércio-CE), destaca que solucionar a questão técnica é fundamental
evitar prejuízos não apenas financeiros como também de imagem e relacionamento
com o cliente. Outras duas reuniões ainda serão realizadas com a Tecnologia da
Informação (T.I) da Sefaz e as empresas que desenvolvem o sistema para explicar
sobre a atuação do software. O Povo
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