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Vereador Antônio Henrique. (Foto: Fabiane de Paula)
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O
presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), determinou
o início de estudo técnico na Casa para levantar toda a estrutura de pessoal e
lotação de cargos. O objetivo da medida, segundo o parlamentar, é servir de
base para a realização de concurso público, cujas vagas ainda não foram
definidas. O relatório deve ficar pronto neste semestre. O segundo passo é a
formatação do edital.
Com
cerca de 1,5 mil pessoas na folha de pagamento em 2018, segundo dados do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), a Câmara Municipal da Capital
nunca teve concurso público. Diante do excesso de servidores em cargos
comissionados e terceirizados, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
recomendou à Casa a realização de concurso para a formação de um quadro fixo.
Nesta quinta-feira, o promotor de Justiça Ricardo Rocha deve se reunir com Antônio
Henrique para tratar do assunto na Câmara.
"Já
determinei esse estudo. Eu quero realizar um concurso, mas não podemos fazer de
imediato. Vamos concluir esse levantamento, ver as áreas que mais precisam dos
servidores e, depois disso, pensar como vamos fazer. A Câmara Municipal tem
total interesse nisso e vamos nos organizar para fazer", detalhou o
presidente, nesta quarta-feira.
O
tema do concurso se arrasta na Casa desde 2013, quando o então presidente, o
hoje deputado estadual Walter Cavalcante (MDB), assinou Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) com o MPCE para assegurar a aposentadoria de mais de 60
servidores e a realização do certame. O quadro da Casa já foi alvo de denúncias
de existência de servidores fantasmas e de comissões criadas para abrigar
indicações e ex-vereadores. Diário do Nordeste
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