Dois
programas suspensos em 2018 tramitam em regime de urgência na Assembleia
Legislativa do Ceará (AL-CE) após mensagens enviadas pelo Executivo e que devem
ser votadas até a quinta-feira, 28.
Além
deles, outros oito projetos enviados pelo governador Camilo Santana (PT) devem
ser incluídos na pauta de votação da Casa.
Os
programas Avance e Cartão Mais Infância foram revogados depois de recomendação
do Ministério Público.
O
entendimento do órgão, nos dois casos, foi que os benefícios não deveriam ser
concedidos no período de ano eleitoral, conforme a Lei das Eleições.
O
requerimento para a tramitação em urgência foi solicitado pelo líder do
governo, deputado estuadual Júlio César Filho, do PPS, devido "à demora do
tempo que eles já estão tramitando na Casa".
Segundo
o parlamentar, os projetos foram "lidos logo no início do trabalho
legislativo", no começo de fevereiro. A demora se deveu à formação das
comissões técnicas, que foram instaladas apenas na semana passada, quando a
presidência da AL definiu a composição dos grupos.
A
mensagem referente ao Avance, além de instituir o programa, estabelece
critérios para a concessão de bolsas para alunos, egressos do ensino público,
que estejam entrando em universidades.
O
estudante deverá, por exemplo, estar matriculado em disciplinas que
correspondam a doze créditos e ter uma frequência de 65% de aulas.
"São
critérios rigorosos que garantem que esses recursos estejam sendo usados
especificamente para contribuir com o estudo desses alunos", explica o
líder do Governo.
O
número de bolsas e o orçamento, caso o projeto seja aprovado, serão de
responsabilidade da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (Funcap).
O
deputado Renato Roseno (Psol), embora enfatize que "não poderíamos
normalizar o regime de urgência", concorda com a tramitação.
"Tendo
em vista que são projetos de relevância, excepcionalmente deve ser em
urgência", defende. O parlamentar destaca "sobretudo o pagamento das
bolsas do Avance e o Mais Infância", que trata da complementação de renda
na primeira infância.
De
acordo com o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), também da base do
governador na Assembleia, a urgência na apreciação das mensagens não deve
atrapalhar a discussão na Casa, já que "a maioria dos projetos foi lida há
alguns dias". O Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário