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O parecer do TCE será enviado à Assembleia Legislativa
do
Ceará (AL-CE) para ser votado pelos deputados estaduais.
(Foto: José Leomar)
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O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou,
nesta quinta-feira (30), a aprovação
com ressalvas das contas do governador Camilo Santana (PT)
referente ao ano de 2018. O relatório da conselheira Patrícia Saboya foi
endossado pelos demais presentes com poucos questionamentos.
O
parecer do Tribunal será enviado à Assembleia
Legislativa do Ceará (AL-CE) para ser votado pelos deputados
estaduais, que têm a prerrogativa de aprovar ou reprovar as contas do
governador.
Apesar
da recomendação favorável, o plenário do TCE criticou aspectos da execução orçamentária do Estado em
algumas áreas. Assim como nos últimos três anos, os conselheiros aprovaram
recomendações para que Camilo execute gastos previstos na Constituição
estadual.
Os
técnicos do órgão identificaram, por exemplo, insuficiência no fomento às pesquisas científicas.
O fato, que é recorrente nos últimos anos, foi questionado pela conselheira
Soraia Victor. “É grave porque a gente vem afirmando isso. É necessário que se
faça o que for possível fazer para realizar o atendimento das recomendações”.
Por
outro lado, o conselheiro Ernesto Saboia fez críticas à determinação
constitucional de execução
mínima dos gastos. Alegando ser “absurda” a exigência, pontuou
a queda na arrecadação como justificativa. “As receitas foram frustradas e as
despesas também”.
No
ano passado, das 68 recomendações feitas pelo TCE, apenas 13 foram atendidas
pelo governador, segundo relatório apresentado por Saboya.
Desde
sua fundação, no ano de 1935, o TCE jamais recomendou a desaprovação das contas
de governo. Diário do Nordeste
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