A
polêmica sobre o funcionamento de motoristas por aplicativos em Juazeiro do
Norte deve ser finalmente resolvida. Um Projeto de Lei de iniciativa do
executivo municipal deve ser enviado à Câmara de Vereadores nos próximos dias
para regulamentar o serviço na cidade. A iniciativa visa atuar junto às
empresas de aplicativos e não mais com os motoristas, como vinha sendo
discutido.
Segundo
o procurador geral do município, Micael François, o projeto está em fase de
finalização e estabelece regras semelhantes ao que ocorre em Fortaleza e outros
municípios brasileiros. O projeto estabelece que as empresas que queiram atuar
com aplicativos de carona remunerada devem se cadastrar e essas serão
responsáveis pelo recolhimento do que é arrecadado e que terá percentual
repassado para o município.
As
regras estabelecem ainda que cada motorista de aplicativo deve ter um adesivo
de identificação nos veículos informando para qual empresa atua, podendo atuar
em mais de uma empresa, mas deve recolher para todas que trabalhe. Por se
tratar de carona remunerada, não é necessário o cumprimento de regras como os
taxis, que são obrigados a ter taxímetro, adesivagem específica e alvará
individual.
A
iniciativa deve resolver uma celeuma que se acumula desde a chegada dos
aplicativos em Juazeiro do Norte. Audiências públicas, reuniões e debates já
foram provocados por conta da disputa entre taxistas e motoristas de
aplicativos. Fonte:
Site Badalo
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