sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Deltan e outros procuradores pedem à Justiça que Lula deixe a prisão


O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que conceda prisão domiciliar ao ex-presidente Lula, segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Os procuradores afirmam que o cumprimento da pena de prisão tem "como pressuposto a sua execução de forma progressivo". Eles destacam que Lula já cumpriu um sexto da pena e por isso pode seguir para o regime aberto para cumprir o resto da punição. Também é citado que Lula tem bom comportamento na cadeia, fazendo jus à progressão.

O MPF pede que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, seja comunicado esse pedido, no âmbito de um habeas corpus que considera a suspeição de Sergio Moro nos casos envolvendo o ex-presidente. O hoje ministro era juiz.

A defesa de Lula deve se pronunciar. O advogado Cristiano Zanin disse que irá conversar com o ex-presidente sobre o assunto. "Mas seja qual for a posição de Lula sobre a progressão, isso jamais poderá prejudicar o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo STF, como pretende o Ministério Público, pois todo o processo deve ser anulado, com o restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente".

Habeas corpus
Em junho, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu  manter o ex-presidente preso enquanto não é analisado o habeas corpus da defesa que questiona a parcialidade do então juiz Sérgio Moro. Gilmar Mendes iniciou o julgamento defendendo que o ex-presidente aguardasse em liberdade enquanto o caso não é analisado, mas a sugestão foi rejeitada por 3 votos a 2. Mais cedo, um outro habeas corpus, que questionava uma decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado por 4 votos a 1. 

O julgamento, iniciado em dezembro e retomado em junho, não foi finalizado porque o ministro Gilmar Mendes disse que o seu voto é longo, com 44 páginas, e, portanto, não será possível analisar o mérito na sessão. Agora em setembro, Mendes disse que o caso deve voltar à pauta no fim do ano. “(Em) Outubro, novembro a gente julga isso, ainda não tem data”, afirmou, no último dia 17.

Para Mendes, o caso envolvendo Moro é complexo e deve ser bem examinado por todos os ministros, não havendo tempo para concluir o julgamento de uma maneira correta. Em seu voto, Gilmar destacou que desdobramentos de fatos recentes e "notórios" ainda estão "sendo verificados" no caso de Lula. O ministro citou o vazamento de conteúdo de supostas mensagens trocadas entre Moro enquanto era magistrado com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. 

As conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz teria orientado investigações da operação. O processo no qual Lula alega que Moro é suspeito para julgar seu caso foi apresentado antes do vazamento das supostas mensagens. O ministro da Justiça do governo Bolsonaro tem afirmado não ser possível garantir a autenticidade das mensagens, pois apagou o aplicativo usado na época e não tem mais os registros. Ele nega também qualquer atitude contra a lei.  Gilmar Mendes definiu o episódio como "situação de tamanha gravidade". "Não há como negar relação do caso com fatos públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo verificados", destacou Gilmar. "O julgamento do mérito da questão não tinha como não ser adiado", afirmou. Foi dele a proposta intermediária de conceder liberdade a Lula enquanto se esperava o retorno do julgamento, no segundo semestre. 

Fonte: Jornal Correio 24 horas

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