Os
moradores de edifícios que usam poços profundos terão um gasto extra no Ceará.
Uma resolução do Conselho Estadual (Conerh) da Secretaria dos Recursos Hídricos
(SRH) isentou as taxas para outorga e teste de vazão dos poços, mas os
condôminos pagarão mensalmente pela água retirada do equipamento. A medida vale
para condomínios residenciais de grande porte e prédios comerciais.
Dessa
forma, os condomínios residenciais e prédios comerciais que fazem uso de poços
devem regularizá-los junto à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará
(Cogerh).
No
processo de regularização de um poço, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará
(Cagece) instala um hidrômetro para medir o consumo. A cada litro d'água
retirado do lençol subterrâneo, o condomínio deve pagar R$ 0,00019, cobrado por
meio de boleto enviado pela Cogerh, independente da conta de água. Contudo, a
primeira fatura é educativa, sem cobrança, já que a emissão ainda não começou.
Além
disso, também está associado ao valor cobrado o pagamento pela rede de esgoto.
De acordo com a Cagece, "essa água pode ser proveniente da distribuição da
própria companhia ou de poços particulares", de modo que o despejo de
recursos originários dos poços registrados entrará na conta.
Fiscalização
Conforme
a SRH, o processo de fiscalização dos poços está acontecendo e os números de
reservatórios regularizados crescem conforme ocorrem as visitas das equipes de
fiscalização, que devem ocorrer até o final do ano. Até a primeira quinzena de
outubro, 203 poços já haviam sido regularizados, dos quais 104 receberam os
hidrômetros da Cagece, e 84 tinham pedido de outorga em trâmite.
Segundo
o coordenador de gestão hídrica da SRH, Carlos Campelo, para chegar ao objetivo
da campanha "foi retirada a necessidade do teste de vazão e a taxa de
emolumentos”. Agora, “basta o síndico declarar que aquele poço tem vazão
suficiente para atender à demanda".
Anteriormente,
os condomínios precisavam pagar uma taxa à SRH de cerca de R$ 300, além de
contratar os serviços de um geólogo para testar a quantidade de litros que o
poço fornece por hora, o que tinha valores variáveis.
Ainda
conforme Carlos Campelo, “todos os condomínios abordados estão recebendo
explicações sobre o requerimento de outorga e os documentos necessários.
Fazemos a abordagem e concedemos 30 dias de prazo para o empreendimento se
regularizar. Se insistir no erro, ele corre o risco de ter o poço lacrado e
precisar recorrer somente à água da Cagece”. Até a primeira quinzena de
outubro, nenhum poço havia sido lacrado. G1 CE
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