O salário mínimo para 2020 ficará em R$ 1.031, o que inclui apenas a correção pela inflação, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998). Assim o governo apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida. O anúncio foi feito no fim da tarde dessa terça-feira, 26, pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
O novo valor representa ainda redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039, e consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano.
Ainda de acordo com o governo, a revisão no valor do salário mínimo projetado para 2020 deve gerar uma economia de R$ 2,56 bilhões no Orçamento. De acordo com o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, cada R$ 1 de diferença no salário mínimo tem impacto de R$ 320 milhões. Isso porque o piso nacional é referência para aposentadorias, abono salarial e linha de corte para o recebimento de uma série de benefícios sociais.
Ao anunciar a revisão das estimativas, Rodrigues destacou que a nova política para o salário mínimo só será decidida nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Fazenda, no entanto, diz que o valor servirá de referência para o Palácio do Planalto.
Estimativas para 2020
A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%.
A estimativa de crescimento para a economia, em contrapartida, aumentou de 2,17% para 2,32%. A estimativa para a cotação média do dólar no próximo ano aumentou de R$ 3,80 para R$ 4.
Medida diferente
A proposta de salário mínimo feita pela equipe econômica do governo Bolsonaro representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo adotado por lei a partir de 2007, nos governos do PT. O modelo cuja vigência expirou em 1º de janeiro deste ano determinava que a revisão do salário mínimo levasse em conta o resultado do PIB de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Na prática, essa regra garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse crescimento da economia. Com informações da Agência Brasil e do UOL
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