Ao menos 71 municípios do Ceará, sendo 9 localizados na região do Cariri (Juazeiro do Norte, Crato, Brejo Santo, Santana do Cariri, Nova Olinda, Porteiras, Missão Velha, Milagres e Várzea Alegre.), já demonstraram interesse formal em aderir ao consórcio nacional de prefeitos para compra direta de vacinas contra a Covid-19. O número representa 38,5% das cidades cearenses.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) organiza a lista, e dá apoio jurídico às prefeituras que fizerem o cadastro. Integrar a lista, no entanto, não significa a imediata garantia de compra dos imunizantes. Até a manhã desta quarta-feira (3), já eram 649 cidades interessadas em todo o País.
Outros municípios que quiserem integrar o consórcio terão até o dia 22 de março para cumprir o trâmite necessário à adesão. Em termos gerais, a ideia da FNP é viabilizar os trâmites jurídicos que permitam a atuação consorciada, caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI).
Câmara
O primeiro processo a ser efetuado pelos prefeitos é conseguir o aval dos vereadores. Para facilitar o trâmite, a FNP vai distribuir aos gestores a minuta de um projeto de lei para ser enviado às Câmaras. Cada prefeito é responsável por viabilizar a autorização das respectivas Casas Legislativas.
O presidente da FNP, Jonas Donizette, informou, ainda segunda-feira (1°), que o modelo do projeto de lei a ser encaminhado para as casas legislativas será padronizado para todos os municípios que quiserem aderir à iniciativa.
“A compra de vacinas por meio de consórcio público evitará a competição federativa e confere segurança jurídica dando ganho de escala e negociando melhores preços, prazos e condições contratuais”, diz uma nota informativa da Frente.
A ação faz parte de um conjunto de medidas, que preparam estados e municípios para comprar os imunizantes em caso de fracasso do Governo Federal. Nesta terça-feira (2), governadores se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para tratar, inclusive, sobre o assunto.
Calendário a ser seguido por prefeitos interessados em fazer parte do consórcio:
- Dia 1° de março: disponibilização do formulário para manifestação de interesse de adesão ao Consórcio:
- Até 5 de março, 12h: prazo para manifestação de interesse de adesão do Consórcio;
- 5 de março, 16h: disponibilização no site da FNP do protocolo de intenções e da minuta de projeto de lei, com justificativa;
- Até 19 de março: prazo para os municípios enviarem a respectiva lei municipal aprovada para o e-mail: consorcio.vacina@fnp.org.br.
- 22 de março, 15h: Assembleia de instalação do Consórcio.
Fonte: Diário do Nordeste
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