Assembleia aprova projeto que permite a aquisição e distribuição de cestas básicas no Ceará

Foto: Julio Caesar

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram nesta quinta-feira, 6, o projeto de lei da Mesa Diretora, que autoriza a Casa a adquirir e distribuir cestas básicas a famílias em situação de maior vulnerabilidade social. A medida deve perdurar enquanto houver o estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia de covid-19. A matéria foi aprovada com uma emenda de autoria do deputado Renato Roseno (Psol).

Segundo texto do PL, a iniciativa visa amenizar o impacto social negativo decorrente da pandemia no coronavírus no Ceará. Serão beneficiadas as famílias residentes em municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), as assistidas pelo benefício Cartão Mais Infância Cerará, as têm Cadastro Único (Cad[Unico) para Programas Sociais do Governo Federal ou que sejam beneficiadas do Bolsa Família, com renda “per capital” inferior a R$ 89,34.

Também estão inclusas famílias que possuam jovens em situação de vulnerabilidade social inscritos no Programa Superação. “Isso permitirá que o Legislativo atue diretamente no combate à fome e garanta a segurança alimentar da população que mais precisa”, disse o presidente da Assembleia, o deputado Evandro Leitão (PDT), ao pedir apoio dos parlamentares na aprovação do projeto.

“Em contexto mundial, o Brasil tem vivenciado desde o ano passado uma grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia ocasionada pelo coronavírus. Por conseguinte, a expectativa é que as desigualdades sociais e a extrema pobreza no Estado se agravem diante desse cenário econômico. O poder público tem obrigação de da assistência à população mais vulnerável”, afirma o documento.

Fonte: O Povo