Governo ainda não decidiu se aumentará salário mínimo para R$ 1.320, diz Carlos Lupi

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), afirmou nesta quarta-feira, 26 de abril de 2023, que o governo Lula (PT) ainda não definiu se haverá alteração no valor do salário mínimo, atualmente em R$ 1.302. O Orçamento foi aprovado com a previsão de R$ 1.320 neste ano, e há expectativa de que uma medida provisória aplique o reajuste em maio. “Foi negociado e proposto pelo Governo o valor de R$ 1.320, mas está R$ 1.302, e qualquer diferença exigirá uma medida provisória e discussão com o Congresso”, disse.

“O valor não está fechado ainda”, completou o ministro, alertando que os ministérios da Fazenda; do Planejamento; e da Gestão avaliam o assunto.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, cada R$ 1 a mais no salário mínimo de R$ 1.302 elevaria hoje o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em R$ 259,7 milhões. Na hipótese, seriam R$ 6,3 milhões extras na arrecadação do RGPS, ante um acréscimo de R$ 266 milhões nos benefícios previdenciários. Lupi também falou do salário mínimo durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O ministro foi convidado para explicar notícia segundo a qual o Governo estaria tentando encobrir rombo de R$ 7,7 bilhões em 2023 nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O debate nesta quarta-feira foi proposto pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). “A Previdência é um tema sensível, portanto todo debate com transparência ajuda os brasileiros e aqueles que mais precisam”, afirmou o parlamentar.

“Existem inúmeras reclamações de aposentados e pensionistas”, afirmou. Segundo Carlos Lupi, como os descontos envolvem relação privada, pouco pode fazer o Governo.

FILA DO INSS

Em resposta a parlamentares, o ministro da Previdência Social anunciou que até o final do ano a meta é atender novos pedidos de aposentadoria em até 45 dias, reduzindo a fila no INSS em cerca de 800 mil pessoas. Hoje, segundo ele, cerca de 1,8 milhão aguarda a resposta, sendo 1 milhão à espera de perícia médica. Para que a meta seja atingida, Lupi espera formalizar convênios com outros órgãos do Poder Executivo e, assim, agilizar a análise cadastral nos pedidos de aposentadoria. Ele informou que já se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pedir uma suplementação orçamentária para a Previdência Social.

As informações são da Agência Câmara de Notícias