O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover no próximo dia 26 de abril de 2024 uma audiência pública para debater a garantia de direitos de crianças e adolescentes com deficiência no Município de Aurora, na região do Cariri. O evento vai acontecer às 9h, na Escola Estadual de Educação Profissional Leopoldina Gonçalves Quezado. O intuito é acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a política pública municipal para garantir educação, saúde e assistência social para crianças e adolescentes com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, em especial as crianças com transtorno do espectro autista (TEA).
A Promotoria de Justiça de Aurora instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar o tema. Em reunião na Clínica Acilon Gonçalves, o promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento ouviu reclamações de familiares de crianças com autismo e outras deficiências. Na ocasião, os reclamantes alegaram dificuldades para conseguir medicamentos e atendimento com neurologista pediátrico , bem como dificuldade pata terem acesso a fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia para esse público de forma regular.
Em inspeção realizada na Central de Abastecimento Farmacêutico, a Promotoria de Justiça de Autora constatou a falta de diversos medicamentos, o que obriga muitos usuários a ajuizarem ações para conseguir os remédios. Em 2016, uma Ação Civil Pública foi ingressada pelo MP e obteve sentença procedente para a prefeitura destinar professores e/ou cuidadores a todos os estudantes com deficiência que precisassem do suporte.
Diante desse contexto, a audiência dará oportunidade a cidadãos e familiares de pessoas com deficiência física apresentarem suas demandas. A ideia é que gestores explanem o que a gestão municipal está fazendo para cumprir com o dever legal de garantir a prestação de serviços de saúde, educação e assistência para o público em questão, bem como sejam coletados subsídios junto à sociedade e aos gestores visando à melhoria dos serviços de saúde, de assistência social e de educação para pessoas com deficiência e especial para os autistas. A prefeitura tem prazo de 10 dias corridos para responder às questões do MP referentes à aplicação dos serviços no município de Aurora, cujas informações devem ser prestadas antes da audiência pública.
SERVIÇO
Audiência Pública
Garantia de direitos de crianças e adolescentes com autismo e outras deficiências no Município de Aurora
Data: 26 de abril
Horário: 9h
Local: Escola Estadual de Educação Profissional Leopoldina Gonçalves Quezado (Rua Padre Vicente Luiz dos Santos, 284, Araça)
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